Luanda – O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, a versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, diploma que visa, fundamentalmente, clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais.

Apreciado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o documento visa também reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios.

O comunicado final da reunião refere que entre os propósitos do diploma estão, igualmente, a promoção de uma gestão harmoniosa das unidades territoriais e a criação de condições para tornar mais efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Também constam dos objectivos do documento a prevenção dos conflitos de gestão territorial e a promoção de um serviço público mais eficiente às populações.

O comunicado informa que a proposta continuará a ser discutida pelos Órgãos da Administração Local do Estado e os vários parceiros sociais, para posterior apreciação final pelo Conselho de Ministros.

Proposta de Lei Geral do Trabalho segue para AN

Na sessão desta quarta-feira, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional (AN), a proposta de Lei Geral do Trabalho.

Trata-se de um diploma que contém normas ajustadas à nova realidade social e económica do país, cujo objectivo consiste em conformar as relações jurídico-laborais com os princípios constitucionais e com as convenções internacionais de trabalho.

Com a proposta pretende-se conciliar os interesses e direitos dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade em geral, bem como assegurar a continuidade e sustentabilidade da actividade económica.

Instrumentos bilaterais

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou vários acordos, entre os quais, o de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre Angola e o Rwanda.

Ainda com o Rwanda foram aprovados os acordos de Extradição e sobre Transferência de Pessoas Condenadas a Penas Privativas de Liberdade.

No domínio dos Desportos foi aprovado o Acordo de Cooperação entre Angola e o Egipto.

Ainda entre Angola e o Egipto foi aprovado o Memorando de Entendimento entre os ministérios da Juventude e Desportos dos dois países, no domínio da mobilidade juvenil.

A reunião deu aval ao Acordo entre Angola e a República do Congo, relativo à Supressão de Vistos para Passaportes Diplomático e de Serviço, bem como ao Acordo Geral de Cooperação Económica, Comercial, Técnica, Científica e Cultural entre Angola e o Timor-Leste.

O último (Angola e Timor-Leste) tem em vista a criação de uma Comissão Bilateral.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta terça-feira, em Luanda, que o Executivo  está a implementar projectos de gás natural cujo objectivo principal é sustentar a implementação de indústrias petroquímicas e siderúrgicas, bem como empresas de fertilizantes entre outras, com vista ao desenvolvimento  sustentável do país.

Segundo o Chefe de Estado, Angola está a concluir um plano directório de gás natural que definirá as bases para alcançar um potencial de recursos nos próximos 30 anos, de modo a  garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado.    

O Estadista que falava na  Abertura da Conferência Angola Petróleo e Gás, apontou o Decreto Legislativo  Presidencial de 2018 como o documento que estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração,  produção e venda  de gás natural não associado ao petróleo.

É, explicou, com base neste diploma legal que estão a ser implementados projectos estruturantes de gás natural, com particular realce  do novo consórcio com o mote de garantir o fornecimento contínuo  desse produto à fábrica da Angola LNG  e à central térmica do ciclo combinado do Soyo.

Petróleo

João Lourenço anunciou que  o Executivo definiu medidas para o período 2020-2025  com vista à licitação de  novas concessões petrolíferas, visando a adjudicação de 59 novos blocos, dos quais 20 já foram entregues.

Angola, declarou, está a  implementar uma  estratégia de refinação e um programa de melhoramento  de derivados de petróleo que inclui um aumento de armazenamento em terra  e a construção de postos de abastecimentos em todas as capitais  municipais.

O Presidente da República lembrou que a estratégia de refinação inclui a ampliação da Refinaria de Luanda com a instalação de uma nova unidade de reforma catalítica,  já realizada, que quadruplicou   a produção de gasolina e construção de três novas refinarias, designadamente  em Cabinda (60 mil barris/dia), Soyo (100 mil) e Lobito (200 mil).

Medidas ambientais

Por outro lado, o Chefe de Estado reafirmou que Angola está a trabalhar com os seus parceiros para a descarbonização da indústria petrolífera, redução das emissões  dos gases poluentes e em outras técnicas recentes, como  a captura e armazenamento de carbono a profundidades seguras no oceano.

"Tendo presente as crescentes preocupações ambientais, a transição energética para uma economia de baixo carbono é um tema presente na actual estratégia do sector petrolífero que está perfeitamente alinhado com o Executivo", referiu.

Deu a conhecer que os intervenientes nas actividades  de prospecção, exploração e produção de petróleo e gás foram orientados a adoptarem medidas de mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa.

Para o efeito, o Estadista destacou a eliminação ou a diminuição da queima de gás,  a adopção de equipamentos operacionais menos poluentes, a protecção e a conservação da flora e da fauna e a reflorestação.

Apelou à promoção da exploração sustentável dos recursos energéticos fósseis e usar parte dos seus proveitos e capacidade técnica  para gradualmente fomentar e fortalecer o surgimento de uma indústria  de fontes renováveis de energia tais como a solar, a eólica, a biomassa e outras.

João Lourenço afirmou que a Sonangol e parceiros como a ENI e TOTAL Energies, estão engajados na construção de centrais fotovoltaicas nas localidades de Caramulo e Quilemba, nas províncias do Namibe e da Huíla, respectivamente para contribuírem com energia limpa na matriz energética nacional.

Mencionou que a referida empresa angolana estabeleceu parcerias com indústrias alemãs para desenvolver projectos de produção de hidrogénio verde no seu  centro de desenvolvimento e pesquisa no Sumbe, Cuanza Sul os  quais irão garantir o seu  portfólio de negócios e promover o desenvolvimento do país no  ramo das energias renováveis.

O Titular do Poder Executivo apelou para que a indústria petrolífera preste uma especial atenção aos jovens  recém-formados, criando condições para a sua inserção no mercado de trabalho  ou, no mínimo, garantirem as condições de estágios curriculares e profissionais.

O Presidente da República reafirmou que Angola está aberta ao  investimento privado nacional e estrangeiro com termos e condições contratuais e fiscais para todos que pretendem investir no país.

Luanda - A situação da indústria e mercado do petróleo em Angola e a nível internacional esteve em análise nesta terça-feira, em Luanda, na audiência que o chefe de Estado angolano, João Lourenço, concedeu ao secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Haitham Al Ghais.

O alto responsável do organismo internacional está em Luanda a participar nos trabalhos da Conferência Angola Petróleo e Gás, cuja sessão de abertura teve lugar hoje (terça-feira), orientada pelo Chefe de Estado angolano. 

Em declarações à imprensa, no final da audiência, Haitham Al Ghais informou que foram analisadas também questões sobre as oportunidades e desenvolvimento da economia do sector petrolífero.

No centro do diálogo estiveram também assuntos atinentes às parcerias com países africanos no domínio dos hidrocarbonetos, projectos de refinação de petróleo e de logística.  

Haitham Al Ghais, que está em Angola pela primeira vez na qualidade de secretário-geral da OPEP, considerou o país “um membro muito importante” desta organização. 

Relativamente à transição energética, o responsável da OPEP disse que existe um défice nos últimos anos e que se não for superado haverá graves consequências.

“A transição energética em África tem de ser justa para benefício dos povos do continente e também a nível mundial”, defendeu.

Luanda-O Presidente angolano, João Lourenço, defendeu uma maior aposta do investimento privado norte-americanos no país, no quadro da parceria estratégica existente, tendo como foco a diversificação da economia e a industrialização de Angola.

Esta posição foi expressa em entrevista concedida à Televisão Pública de Angola (TPA) e divulgada segunda-feira, no quadro da Cimeira Estados Unidos/África, a decorrer de 13 a 15 de Dezembro próximo, em Washington.

Na entrevista, retomada hoje (terça-feira) pelo Jornal de Angola, o Presidente João Lourenço salientou o facto de os investimentos dos Estados Unidos direccionados para Angola e ao continente privilegiarem mais o sector da defesa e, sobretudo, da segurança energética consubstanciados à produção e exploração de petróleo e gás.

"A mensagem que levaremos à Cimeira de Washington para o Presidente Biden é de que gostaríamos de ver maiores investimentos privados norte-americanos no país, para nos ajudar a industrializar e diversificar a economia”, afirmou o Chefe de Estado, reconhecendo que Angola e restantes Estados do continente africano ainda são pouco industrializados. O Chefe de Estado considerou "excelentes”, as relações com os Estados Unidos da América e garantiu que Angola já realiza com "bastante seriedade”, investimentos em infra-estruturas energéticas, para garantir a industrialização do país. Sublinhou que com a contribuição do Governo norte-americano, o Executivo angolano está a trabalhar para cobrir o país com energia eléctrica proveniente de fontes limpas, com destaque para a fotovoltaica.

Referiu, também, o empenho de construção de mais infra-estruturas na Educação e Saúde, como prioridade do segundo mandato.

Neste aspecto, fez saber que o Executivo vai realizar mais acções no domínio das estradas.  Resultados a médio prazo na Cimeira de Washington O Chefe de Estado disse esperar que a Cimeira Estados Unidos/África, que em Dezembro próximo discutirá o futuro do continente africano, num frente-a-frente entre o Presidente Joe Biden e vários estadistas africanos, traga resultados a médio e longo prazos e não seja apenas mais um evento. No evento internacional, o Presidente João Lourenço promete persuadir o Governo norte-americano a apostar, cada vez mais, em África, tendo em vista o grande potencial do continente, nos mais variados sectores."O que vamos dizer ao Presidente Biden é que a América deve apostar mais no nosso continente, porque África tem um potencial económico muito grande”, referiu o Chefe de Estado, acrescentando que com a situação da guerra na Ucrânia, é momento ideal para começar-se a olhar com outros olhos para o continente.João Lourenço reafirmou que Angola é contra qualquer guerra no planeta, não apenas por ser membro e conhecedora da Carta das Nações Unidas, mas, sobretudo, porque já foi vítima de um conflito armado que destruiu o país.

"Conhecemos bem as consequências da guerra, tivemos o nosso país destruído, com bastantes perdas humanas, deslocados, refugiados. Por essa razão não desejamos isso a ninguém. As guerras só trazem desgraças. Sempre defendemos o fim imediato da guerra que actualmente ocorre na Europa entre a Rússia e Ucrânia”, referiu o Chefe de Estado.

Para o Presidente da República, as autoridades dos dois lados devem sentar-se à mesa de negociações para que o conflito seja resolvido, tão cedo quanto possível, "antes que seja tarde demais”.Ainda sobre a guerra na Ucrânia, o Chefe de Estado disse que o posicionamento de Angola já foi por diversas vezes manifestado publicamente em vários fóruns internacionais, e o mesmo será, uma vez mais, reiterado na Cimeira de Washington.Para o evento internacional, que perspectivará um melhor futuro para o continente berço, o Chefe de Estado disse que Angola levará temas como o seu posicionamento em relação à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a crise alimentar mundial e as alterações climáticas. João Lourenço defendeu maiores investimentos em diferentes fontes de energia eléctrica amigas do ambiente, além das tradicionais que consomem carbono.Para combater a crise alimentar no globo, o Presidente da República defendeu maiores investimentos na agricultura no continente, e em particular no país.

Lembrou, a propósito, que Angola conta com "abundantes” terras aráveis, bom clima, água, mas precisa de capital e conhecimento tecnológico para, como o Brasil, poder exportar produtos agrícolas para os maiores mercados de consumo do mundo. Combate à corrupção teve a ver com a necessidade de fazer justiça O Presidente da República, João Lourenço, destacou, durante a entrevista, que a necessidade de se fazer justiça e de se reparar a imagem de Angola junto da comunidade internacional foi o que lhe motivou a avançar com o combate à corrupção e à impunidade. Recordou, a propósito, que Angola era conhecida por duas questões negativas, concretamente a guerra que, felizmente, ficou para trás e, agora, está a trabalhar para eliminar a corrupção e a impunidade. "A guerra ficou resolvida. Agora, aos poucos, estamos a resolver o problema da corrupção e da impunidade”, frisou João Lourenço. Na entrevista, de aproximadamente uma hora, o Presidente João Lourenço admitiu que a coragem de levar adiante o combate à corrupção tem as suas consequências. "Há quem chegou a interpretar que eu criei uma divisão no seio do partido, mas não foi isso que aconteceu”, disse, afirmando que as pessoas envolvidas na corrupção não representam uma "fatia grande” no partido. João Lourenço prosseguiu, acrescentando, que houve quem visse nesse combate à corrupção a derrota previsível do MPLA, o que, também, não aconteceu, como podem constatar. "O MPLA venceu as eleições e vamos continuar a trabalhar”, frisou. "Não podemos dizer que já não existe corrupção, porque ainda existe, mas em menor dimensão. Porém, o desafio é grande”. "Eu poderia ter optado por uma posição cómoda, e dar continuidade à situação que encontrei, mas se assim o fizesse, estaria a prestar muito mau serviço ao país, uma vez que, o dinheiro da corrupção serviria para o desenvolvimento, tendo em conta que os recursos são sempre escassos”, realçou.

Referiu, nessa linha de pensamento, que, por mais riquezas que um país tem, sobretudo para atender às questões de ordem social, como a Educação e a Saúde, ou fazer investimentos em infra-estruturas, o dinheiro nunca é suficiente. A título de exemplo, indicou que dos activos recuperados, financeiros e não só, foi possível arrancar com o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com um valor de 2 mil milhões de dólares. Com este montante, o Estado tem feito importantes investimentos, que permitem dar uma outra vida aos municípios. Melhor ambiente de negócios O Presidente João Lourenço reafirmou que o Executivo, sob sua liderança, está a criar políticas no sentido de criar melhor ambiente de negócios para fortalecer o sector privado. Disse, a esse respeito, crer que a solução para a alta taxa de desemprego que aflige o país reside no sector privado da economia local, "onde vamos encontrar, em definitivo, a solução para este problema”.Referiu que o Estado continua a dar emprego, na Função Pública, sobretudo nos sectores Social, da Educação e da Saúde. O Estado tem realizado concursos públicos, com  números elevados, mas, mesmo assim, o emprego não pode ser encontrado apenas nestes dois sectores. "Reduz de alguma forma o desemprego, mas não resolve”, disse João Lourenço. A solução é haver cada vez mais empresas do sector privado, mais indústria e fábricas, referiu.

"Precisamos de industrializar o país. Mas quem faz a indústria é o sector privado, e a outra forma de contribuirmos para o aumento da empregabilidade, é atrairmos o investimento directo estrangeiro”, afirmou, adiantando que com o investimento directo estrangeiro, "vamos diversificar a economia e, consequentemente, dar emprego aos cidadãos”. Autarquias Locais Em relação às eleições de 24 de Agosto, o Presidente João Lourenço fez saber, mais uma vez, que as mesmas não foram locais nem autárquicas, mas sim gerais. Isso significa, disse, que, ou ganhas as eleições gerais ou perdes, não contam os resultados em cada província ou município. "Isto só contribui para, no final das contas, determinar a sua vitória ou não”, pontualizou."Não perdemos, talvez conseguimos menos deputados do que tem sido hábito nestas províncias. Se temos receio de quando se instituírem as autarquias locais, venhamos a ter maus resultados, não. O partido vai ter que lutar para ter bons resultados em todos os municípios onde as autarquias locais tiverem lugar”, prometeu.O Presidente da República lembrou que ainda não foi definido se as autarquias vão se realizar nos 164 municípios ou por fases. Explicou, a propósito, que, quando for definido, "o partido tem que lutar para ganhar com maior número possível”.Referiu que pelo facto de ter perdido Luanda, não preocupa tanto o seu partido, por se tratar de eleições diferentes. "Quando se realizarem as eleições autárquicas, será obrigação do partido preocupar-se com todas eleições autárquicas, independentemente de ser na capital ou não”, concluiu o Presidente João Lourenço.