Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reuniu-se, esta quinta-feira, com representantes do Secretário-Geral das Nações Unidas para Questões Africanas, tendo analisado aspectos sobre a paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

Trata- se dos representantes do Secretário-Geral da ONU para a África Central, Abdou Abarry, do chefe do Escritório para África Central (UNOCA), Valentine Rugwabiza, e do chefe da Missão de Estabilização Multidimensional na República Centro-Africana (MINUSCA), Bintu Keita.

Também fez parte da delegação recebida hoje pelo Presidente angolano o enviado especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia.

Em declarações à imprensa, à saída da audiência, Abdou Abarry disse que a reunião com o Presidente João Lourenço serviu para analisar a situação da região Austral e Central de África.

Abdou Abarry destacou o facto da capital angolana se ter tornado numa placa importante nas decisões sobre a região e no continente, no geral.

“As Nações Unidas reconhecem os esforços de Angola,  na pessoa do Presidente João Lourenço, na procura da paz a nível da região”, disse o responsável.

O alto funcionário da ONU expressou, na ocasião, em nome da organização, total apoio ao Governo angolano na busca de soluções pacíficas para os Grandes Lagos.

Abdou Abarry manifestou-se optimista quanto ao desfecho favorável do conflito prevalecente na fronteira entre a RDC e o Rwanda. 

A audiência com o Estadista angolano aconteceu uma semana após a realização, em Luanda, da Minicimeira sobre a Paz e Segurança na Região Leste da RDC.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, esta quinta-feira, o compromisso do Governo com a descentralização administrativa, tendo em vista minimizar as assimetrias regionais.

Ao falar na abertura da VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), João Lourenço considerou fundamental o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios.

O Titular do Poder Executivo sublinhou o facto de o referido processo ser um dos pressupostos essenciais para desconcentração financeira dos municípios.

"É chegado o momento de se fazer uma desconcentração administrativa e financeira", declarou o Presidente João Lourenço, para quem se precisa  trabalhar mais na aquisição de receitas a nível dos municípios do país.

Segundo o Estadista angolano, os municípios devem trabalhar mais na obtenção de receitas, de modo a não dependerem exclusivamente dos recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Continuação da execução do PIIM e Kwenda

No encontro, em que participam administradores municipais e governadores provinciais, o Presidente João Lourenço assegurou a continuação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do programa Kwenda. O PIIM tem em vista materializar acções de Investimentos Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social. Já o Kwenda visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade. Está avaliado em  USD 420 milhões, é financiado em USD 320 milhões pelo Banco Mundial, sendo os outros USD  100 milhões, provenientes do Tesouro Nacional. Divisão Político-Administrativa Na sua intervenção, o Presidente angolano falou da proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país, submetida, pelo Executivo, ao Parlamento, tendo em vista uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A proposta, segundo o Chefe de Estado, tem em conta a extensão do território que exige mais províncias e municípios. João Lourenço sublinhou a necessidade de as administrações municipais melhorarem os serviços, pois cabe ao Governo encontrar soluções para responder aos anseios da população. Dentro desse alinhamento, considerou fundamental que seja concluído o trabalho que visa melhorar o salário dos profissionais colocados nos municípios mais distantes das cidades. Sobre o incremento da produção interna, o Titular do Poder Executivo destacou a aposta no Planagrão, um projecto do Executivo que aponta à duplicação da produção de grãos e prevê a implementação de um conjunto de medidas com foco na soberania alimentar. No quadro dessa estratégia, o Presidente João Lourenço afirmou que as adminitrações municipais e os governos provinciais devem ser os principais incentivadores do investimento privado. Disse tratar-se, sobretudo, de investimentos ligados à produção de grão e à agro-pecuária. Durante a sua intervenção, o Presidente da República lançou o desafio para a institucionalização do "Prémio Melhor Município e Cidade do País". A VIII Edição do FMCA, que termina  ainda hoje, está a analisar o grau de evolução dos projectos de impacto social em curso em cada uma das localidades do país. No encontro os administradores municipais e governadores provinciais vão partilhar o grau de evolução dos projectos em curso nos municípios. Entre os projectos destaque para o Plano de Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), Programa de Fortalecimento da Protecção Social "Kwenda” e o Programa de Apoio à Promoção da Empregabilidade (PAPE). O Fórum dos Municípios e das Cidades de Angola (FMCA) é um espaço de interacção directa entre o Titular do Poder Executivo e os administradores municipais.

Luanda - Angola poderá ter 20 províncias e 581 municípios em 2024, no quadro da proposta preliminar da Divisão Política Administrativa aprovada, esta quarta-feira (30),  na reunião do Conselho de Ministros.

Actualmente, o país possui 18  províncias, 164 municípios, 518 comunas e 44 distritos urbanos.

Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, prevê-se a criação de duas novas províncias.

Avançou que haverá uma subdivisão das províncias do Moxico (com mais de 220 mil quilómetros quadrados) e Cuando Cubango (com mais de 190 mil quilómetros quadrados).

No final da sessão do Conselho de Ministros, Adão de Almeida afirmou que a actual divisão política administrativa conta com entidades infra-municipais (comunas ou distritos).

A proposta preliminar da Divisão Política Administrativa continuará a ser discutida pelos órgãos da Administração Local do Estado e os vários parceiros sociais, para posterior apreciação final pelo Conselho de Ministros.

Luanda - As comunas e distritos do país vão ser convertidos em municípios, no quadro da proposta preliminar da Divisão Política Administrativa, informou nesta quarta-feira (30), em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.  

Nesta quarta-feira (30) , o Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou a versão preliminar da proposta de Lei da Divisão Política Administrativa, diploma que visa, fundamentalmente, clarificar os limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais.

Segundo Adão de Almeida, a lógica da alteração da divisão política administrativa é levar um cenário no quadro da proposta de extinção das comunas e distritos urbanos e a criação dos municípios, deixando de haver comunas e distritos urbanos,  passando apenas existir municípios, com o propósito de prestar serviços mais próximos aos cidadãos. 

“É um desafio grande que envolve um trabalho ingente, e há todo um conjunto de questões nesse processo que terão de ser consideradas”, explicou.

De acordo com o ministro, as aludidas questões estão ligadas ao pessoal, reforço das competências, instalações e a dimensão orçamental dessas unidades.  

“Por essas razões, a proposta que agora ainda é preliminar prevê que haja um processo de discussão para que entre em vigor apenas em 2024”, explicou. 

Disse que a ideia é que o ano 2023 seja essencialmente um ano de preparação, inclusive da questão orçamental.  

Acrescentou que os passos a seguir serão a abertura de uma maior discussão, para o alargamento da legitimidade da proposta.

Adão de Almeida sublinhou que os governos provinciais e as administrações municipais vão agora dar sequência ao trabalho, auscultando as populações. 

O documento visa reduzir as assimetrias locais por via da criação de duas novas províncias e da elevação de distritos urbanos e comunas à categoria de municípios. 

Actualmente o país tem 164 municípios.