INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A Cooperação Técnica Militar implementada pelas Forças Armadas Angolanas, se enquadra na Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo (2025 ELDP) e está reflectida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018 – 2022, que assume-se como o principal instrumento de Governação do Executivo e que se encontra articulado com outros instrumentos de âmbito internacional, continental e Regional, nomeadamente, Agenda 2030 das Nações Unidas, Agenda da União Africana e o Plano Estratégico Indicativo Regional da SADC 2020 - 2030.
No Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 - 2022, a
Cooperação Técnica Militar faz parte de dois programas, sendo o Fortalecimento
e Valorização das FAA e o Programa de Reforço das Capacidades Técnicas
(Materiais e Operacionais), com a finalidade de alcançar os Objectivos, para a sua materialização, teve como base as actividades nas áreas de
Cooperação Bilateral e Multilateral.
Cooperação Bilateral
A cooperação bilateral está a ser desenvolvida por três países no Domínio da defesa e está centrada em três vertentes: formação,
assistência técnica profissional e fornecimento de materiais e equipamentos militares no âmbito Internacional e regional.
Formação Militares no Exterior;
Esta actividade desenvolve-se através de envio
do bolseiros militares para a formação nos estabelecimentos de ensino dos
seguintes Países:
- República de Cuba, estão a ser formados Cadetes, bem como curso de Oficias Generais, de Estado Maior e Doutoramento.
- Federação Russa, encontram-se em formação nos estabelecimentos de Ensino Militar da Federação Russa, Cadetes e Oficiais dos três Ramos das Forças Armadas Angolanas em várias especialidades.
- A cooperação com Portugal assenta em acordos, no domínio da defesa desde 1996, bem como da formação e assessoria. Actualmente existem militares angolanos em formação nos estabelecimentos de ensino militar da República Portuguesa.
Na República Federativa do Brasil, estão em formação militares angolanos distribuídos em diferentes estabelecimentos de ensino superior do Exército e da Marinha Brasileira.
A cooperação com a República Federativa do Brasil rege nos acordos no domínio de defesa, formação, desporto e cultura.
O fornecimento de materiais e equipamentos Militares, está na base dos programas direccionados para o apoio aos projectos com a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.
Cooperação
Multilateral
A cooperação multilateral entre as Forças Armadas Angolanas e as organizações internacionais, continentais e regionais, esta baseada na Carta das Nações Unidas de 1945, no Acto Constitutivo da União Africana, no Tratado Constitutivo da SADC e da CEEAC em Declaração Constitutiva da CPLP e nos Memorandos de Entendimento, Convenções e Protocolos.
Neste momento, as FAA estão a trabalhar na consolidação
do mecanismo de Defesa Mútua que integra o Desenvolvimento da Estratégia dentro
do Mecanismo de Defesa e Segurança e de Defesa Colectiva, nomeadamente na Força
em Estado de Alerta, tanto Africana, como na Região da CEEAC e da SADC
com objectivo de consolidar o Pacto de Defesa Mútua.
Compromissos Nas Organizações
Angola tem compromissos com a FOMAC, em Forças e Meios, na Sede da Comissão da União Africana, desde o dia 20 de Novembro de 2020, a República de Angola, assumiu a Presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), num período de dois anos.
Na SADC, baseiam-se no Tratado Constitutivo, Protocolos e
Acordos (entre o Governo da Republica de Angola relativos ao Estatuto da
Força, e o Pacto de Defesa Mútua).
Situação Da Cooperação Técnico Militar
A situação da Cooperação Técnico-militar baseia-se em três mecanismos estruturantes, nomeadamente os Acordos de Cooperação, Protocolos e Programas estabelecidos com cada País.
Desafios
Os Indicadores de desempenho das metas para o alcance dos objectivos no contexto das actividades de cooperação Técnico-militar, embora registarem progressos nas vertentes da Formação de Quadros Militares nos estabelecimentos de Ensino Militar e Civis no país e no exterior e no fornecimento de materiais e equipamentos militares a história das Relações Internacionais de Angola revela que, entre 1975 e 1989, o País esteve fortemente alinhado com a antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, hoje Federação Russa e a República de Cuba que face aos laços históricos e culturais destes dois países, permanecem sendo os principais parceiros para a formação de quadros militares de Angola dentro e fora do País.
Apesar de terem sido registados enormes Desafios em parte na vertente da cooperação técnico militar, há registo de progresso na vertente
do fornecimento de materiais e equipamentos para as Forças Armadas Angolanas e
que estas acções constaram do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, na
qual o desempenho dos objectivos e indicadores visam potenciar as capacidades
Combativas das FAA, para o
cumprimento das missões.
