Lobito – Sob o lema “Tribunais Militares Por Uma Justiça Célere e Eficiente”, teve início quinta-feira (13), na Administração Municipal do Lobito, província de Benguela, a XIX Reunião Metodológica e de Balanço dos Tribunais de Jurisdição Militar.

Ao discursar no acto de abertura do encontro, o Governador da Província de Benguela Luís Manuel da Fonseca Nunes, disse que o evento vai analisar as acções inerentes ao presente ano judicial, por formas a serem salvaguardados os legítimos interesses dos seus destinatários, em prol da aplicação devida do direito e da justiça no foro militar.

A reunião tem como objectivo aprimorar os conhecimentos técnicos jurídicos dos magistrados judiciais militares, por formas a darem as devidas respostas aos inúmeros dissídios, que lhes são acometidos no exercício das suas tarefas, com vista a melhorar o funcionamento dos tribunais de jurisdição militar.

Na sua intervenção Luís Nunes lembrou que os tribunais militares, são uma Instituição com um cariz diferente, dos demais tribunais de jurisdição comum, Instituídos na República de Angola.

Por sua parte, o Comandante da Região Naval Sul, Vice-Almirante Tomás Felgueira Neto, na mensagem de boas-vindas manifestou a sua satisfação pelo facto da região acolher o importante evento.

A importância do encontro, segundo o dirigente militar se reveste das grandes decisões e orientações que sairão com vista ao estabelecimento das linhas de forças que contribuirão na organização e funcionamento deste Órgão das Forças Armadas Angolanas.

Luanda- O Presidente da República, João Lourenço, abordou nesta quarta-feira, em Luanda, com o seu homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Antoine Tshisekedi, a evolução do processo de segurança e pacificação no Leste deste país, que vive um conflito interno armado.

Félix Tshisekedi, que esteve em Luanda durante algumas horas, falou com o Presidente João Lourenço, dentre outros assuntos, de aspectos sobre o acantonamento das forças do M23, de acordo com os entendimentos alcançados no quadro da mediação exercida pelo Chefe de Estado angolano.

A mediação angolana do conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC) resultou num acordo de cessar-fogo naquela região, desde 7 de Março deste ano.

A Assembleia Nacional angolana aprovou no mês passado, a pedido do Presidente da República, por unanimidade, o envio de um contingente de 500 soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a  RDC.

O efectivo, que deverá permanecer nesse país durante 12 meses, será integrado por um batalhão das FAA e respectivos componentes, bem como meios financeiros avaliados em 11 mil 266 milhões e 872 mil kwanzas, que deverão ser remanejados no quadro do orçamento do sector de Defesa e Segurança.

A missão angolana deve assegurar as áreas de acantonamento dos elementos do M23 e proteger os integrantes do mecanismo Ad-Hoc de verificação, na sequência do cessar-fogo entre as tropas governamentais e os rebeldes.

Numa minicimeira sobre a paz e segurança na região dos Grandes Lagos, realizada em Addis Abeba, Etiópia, a 17 de Fevereiro de 2023, os Chefes de Estado e de Governo africanos mandataram" Angola, em coordenação com o ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kennyatta, facilitador designado pela Comissão da África Oriental, para manterem contactos com a liderança do grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23).

O M23 foi criado em 2012 quando soldados da RDC se revoltaram pela perda do poder do seu líder, Bosco Ntaganda, processado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra e por supostos incumprimentos do acordo de paz de 23 de Março de 2009, que dá nome ao movimento.

Luanda-O Chefe  de Estado angolano, João Lourenço,  enviou terça-feira, uma mensagem a Bola Ahmed Adekunle Tinubu, felicitando-o pela sua recente eleição ao cargo de Presidente da República Federal da Nigéria.

Na mensagem,  João Lourenço regozija-se com o facto de ter sido possível legitimar-se a eleição do político Bola Ahmed Adekunle Tinubu.

“A escolha do povo foi respeitada por todas as forças vivas da nação e estou convencido que conduzirá os destinos da Nigéria de modo a salvaguardar a unidade nacional e os interesses do vosso povo na estabilidade,  na coesão nacional,  no progresso e no bem-estar de todos os nigerianos", lê-se na missiva .

O Presidente João Lourenço aproveita a oportunidade para expressar a sua total disponibilidade para trabalhar com Ahmed Adekunle Tinubu no reforço dos laços de amizade e de cooperação existentes entre os nossos dois países.

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, disse nesta terça-feira, em Luanda, que o Governo angolano continuará a mobilizar financiamentos, atrair investimento privado e reforçar a cooperação e parcerias a nível internacional, no quadro da sua estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social do país.

João Lourenço discursava na cerimónia de abertura do IX Conselho Consultivo Alargado do Ministério das Relações Exteriores, a decorrer até 13 do corrente mês, tendo referido que a estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social do país abrange a captação do investimento estrangeiro directo na economia nacional.

Segundo o Presidente, é intenção do Executivo angolano continuar a passar mensagens ao exterior, de modo a sensibilizar governos, entidades públicas, empresariais e potenciais investidores, com vista a reposicionar Angola no contexto de África e do mundo. 

“Pretendemos com isso, diversificar a economia, aumentar a produção interna de bens e serviços, as exportações, criar mais empregos e melhorar as condições de vida da população”, sublinhou João Lourenço no evento que agrega, entre outros, embaixadores e cônsules.

O Chefe de Estado destacou o facto dos parceiros internacionais focalizarem as suas atenções no mercado angolano, na sequência da melhoria significativa do ambiente de negócios que actualmente é mais favorável ao investimento privado.

Na ocasião, João Lourenço exortou aos chefes das missões diplomáticas e consulares para prestarem atenção particular à diplomacia económica, divulgando de forma direccionada, a alvos concretos, às grandes potencialidades do país e a legislação aprovada nos últimos anos.

Disse que Angola, na qualidade de país que promove a paz e reconciliação nacional, o Executivo precisa de fomentar a indústria da paz e turismo, atraindo os turistas às suas belas paisagens, gastronomia e cultura. 

Nesta senda, apelou aos representantes das missões diplomáticas para facilitarem a emissão de vistos para os homens de negócios e cidadãos estrangeiros que pretendem fazer turismo ou conhecer Angola.

“Esta é uma condição fundamental para a necessária abertura do país ao investimento directo estrangeiro e ao turismo internacional”, realçou.

Atenção à Diáspora 

Na sua intervenção, o Chefe de Estado pediu também às missões diplomáticas e consulares para prestarem uma particular atenção à diáspora, no atendimento das suas necessidades de natureza jurídico-consular.

Defendeu a necessidade de os membros na diáspora, através das embaixadas, estarem permanentemente informados sobre os acontecimentos relevantes no país, de comemorarem em conjunto as principais efemérides nacionais e de encorajarem a realização de actividades das comunidades que visam promover a  cultura e gastronomia angolana no estrangeiro.

“Os angolanos que por razões de diversa ordem optaram, livremente, por um outro país para viver, trabalhar e realizar seus sonhos, são tão angolanos como qualquer outro e, como tal, merecem toda atenção, particularmente naqueles momentos em que estejam em conflito com a Lei e necessitam do apoio consular do seu país”, expressou.

O conselho consultivo decorre sob o lema “o MIREX e a acção diplomática angolana no actual contexto internacional: desafios e perspectivas" e tem como objectivo fazer uma avaliação periódica do desempenho, no domínio da política externa e da diplomacia.

O evento, que termina na quinta-feira (dia 13), tem ainda como finalidade a avaliação do grau de coordenação entre as estruturas do MIREX e parceiros governamentais, planificação das actividades para o presente ano, reforço da organização interna e análise dos principais assuntos da política internacional.