• 14 Apr 2023

CIDADE DO LOBITO ACOLHE A XIX REUNIÃO METODOLÓGICA E DE BALANÇO DOS TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO MILITAR

Lobito – Sob o lema “Tribunais Militares Por Uma Justiça Célere e Eficiente”, teve início quinta-feira (13), na Administração Municipal do Lobito, província de Benguela, a XIX Reunião Metodológica e de Balanço dos Tribunais de Jurisdição Militar.

Ao discursar no acto de abertura do encontro, o Governador da Província de Benguela Luís Manuel da Fonseca Nunes, disse que o evento vai analisar as acções inerentes ao presente ano judicial, por formas a serem salvaguardados os legítimos interesses dos seus destinatários, em prol da aplicação devida do direito e da justiça no foro militar.

A reunião tem como objectivo aprimorar os conhecimentos técnicos jurídicos dos magistrados judiciais militares, por formas a darem as devidas respostas aos inúmeros dissídios, que lhes são acometidos no exercício das suas tarefas, com vista a melhorar o funcionamento dos tribunais de jurisdição militar.

Na sua intervenção Luís Nunes lembrou que os tribunais militares, são uma Instituição com um cariz diferente, dos demais tribunais de jurisdição comum, Instituídos na República de Angola.

Por sua parte, o Comandante da Região Naval Sul, Vice-Almirante Tomás Felgueira Neto, na mensagem de boas-vindas manifestou a sua satisfação pelo facto da região acolher o importante evento.

A importância do encontro, segundo o dirigente militar se reveste das grandes decisões e orientações que sairão com vista ao estabelecimento das linhas de forças que contribuirão na organização e funcionamento deste Órgão das Forças Armadas Angolanas.