Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, inaugurou quinta-feira (27), em Luanda, o novo edifício da Procuradoria-Geral da República (PGR), que possui 16 andares e cinco caves.

Após o corte da fita que simbolizou o acto, o Presidente da República descerrou a placa e, de seguida, em companhia de membros do Executivo e da PGR, percorreu algumas áreas de serviço da infra-estrutura.

O edifício localizado, no distrito urbano da Maianga, município de Luanda, ocupa uma área de 21 mil metros quadrados de área e parque de estacionamento com 120 lugares. 

A inauguração do novo edificio acontece numa altura em que a PGR completa o 44º aniversário da sua criação.

Instituída em Abril de 1979, a PGR é um organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e ao cumprimento das penas.  

Goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direcção e gestão do Procurador-Geral da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.

O Procurador-Geral da República no exercício das suas funções é coadjuvado por dois vice-procuradores-gerais da República, um para a esfera comum e outro para a esfera militar.

Luanda - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enalteceu nesta quarta-feira, em Luanda, o papel dos órgãos de Comunicação Social, na divulgação das acções do Executivo, liderado pelo Presidente da República, João Lourenço.

O reconhecimento foi feito pelo Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, quando falava à imprensa no final da cerimónia do seu empossamento, para um mandato de cinco anos.

Durante a cerimónia, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Vice-Procuradora-Geral da República, Inocência Maria Pinto, também tomou posse.

“Quero agradecer a comunicação social, porque o vosso empenho, ao longo dos anos do primeiro mandato, foi de facto fundamental e essencial para que a população toda soubesse o trabalho realizado”, afirmou.

Pitta Gróz elogiou o trabalho dos órgãos de comunicação social em torno da votação do Conselho Superior da Magistratura.

O Procurador-Geral da República e a Vice-Procuradora-Geral da República foram nomeados na terça-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço, nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Instituída em Abril de 1979, a PGR é um organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de pessoas singulares e colectivas, da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e ao cumprimento das penas.

Luanda - O antigo Presidente da República do Níger Mahamadou Issoufou foi recebido ao princípio da tarde de quarta-feira (26), em Luanda, pelo Chefe de Estado, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Mahamadou Issoufou veio a Luanda na qualidade de Presidente do Painel para o Desenvolvimento do Sahel, uma plataforma financiada pela Organização das Nações Unidas e outros organismos multilaterais com o propósito de estimular o progresso naquela região do norte de África

Questões ligadas  a paz, segurança e estabilidade nos países de África, estiveram em análise no encontro decorrido no Palácio Presidencial.

O ex líder nigerino de 71 anos de idade, que foi Chefe de Estado do Níger de 2011 a 2021, esteve na capital , a convite do Chefe de Estado angolano.

Luanda - O Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, empossado nesta quarta-feira (26 de Abril), pelo Presidente da República, João Lourenço, inicia hoje um segundo mandato de cinco anos, depois do primeiro, exercido entre Dezembro de 2017 e Abril de 2023.

Hélder Fernando Pitta Gróz foi nomeado pelo Chefe de Estado na terça-feira, após votação e proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Eis o perfil do Procurador-Geral da República:

Hélder Fernando Pitta Gróz,  nasceu aos 19 de Março de 1956, na província de Luanda, República de Angola.

Fez o ensino primário e secundário no Liceu Colégio Cristo Rei Maristas e no Liceu Salvador Correia.

É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e Pós-graduado em Comando e Direcção pela Escola Superior de Guerra Angolana, em parceria com o Instituto de Defesa Nacional de Portugal.

É Pós-graduado em Ciências Policiais pela Escola de Altos Estudos Policiais de França e Itália.

Terminou o 1º ciclo de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminal pela Universidade Agostinho Neto.

Experiências Profissionais

Iniciou o seu percurso profissional desempenhando as funções de Controlador do Tráfego Aéreo. Posteriormente, foi funcionário bancário e professor liceal.

Depois da independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, foi nomeado defensor ad-hoc junto do tribunal de trabalho e em 1977 ingressou nas Forças Armadas, ano em que foram legalmente instituídos o Tribunal Militar das Forças Armadas e a Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas.

De 1977 a 1979, desempenhou as funções de Investigador Criminal, colocado nas províncias do Bié e do Cuando Cubango.

De 1979 a 1984, desempenhou as funções de Procurador Militar na Região Leste, para as províncias do Moxico e da Lunda, tendo sido posteriormente colocado, em 1986, como procurador militar da Região de Luanda, na província de Luanda, onde desempenhou funções de chefia em diversos departamentos da Procuradoria Militar.

De 1989 a 1990, desempenhou o cargo de secretário-geral da Associação dos Juristas de Angola.

Foi nomeado procurador-geral adjunto da República em 1989 e assessor jurídico da Comissão Conjunta Política Militar em 1991, no âmbito dos acordos de Bicesse.

Em 1992, integrou o Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) resultante da integração das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e das tropas guerrilheiras da UNITA, como resultado dos Acordos de Bicesse, celebrados pelo Governo de Angola e a UNITA, em Portugal, a 31 de Maio de 1991.

De 1992 a 1995, desempenhou o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária Militar, tendo sido promovido posteriormente para o cargo de director.

De 2007 a 2017, desempenhou as funções de procurador das Forças Armadas Angolanas (FAA) e vice-procurador-geral da República para a Esfera Militar, respectivamente, tendo sido promovido a general de três estrelas.

Foi nomeado Procurador-Geral da República a 19 de Dezembro de 2017, para um primeiro mandato de cinco anos.

É presidente da Associação dos Procuradores de África.

Outras experiências profissionais e académicas

Leccionou nos cursos para procuradores municipais da Procuradoria-Geral da República e participou na elaboração de diversas legislações.

Frequentou Estágio na Procuradoria-Geral da República de Portugal, por três meses.

Organização e Função do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi instituída a 27 de Abril de 1979 e, à luz da Constituição da República de Angola, é um organismo do Estado com a função de representação, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.

A PGR goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direcção e gestão do Procurador-Geral da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.

O Procurador-Geral da República no exercício das suas funções é coadjuvado por dois vice-procuradores-gerais da República, um para a esfera comum e outro para a esfera militar.

São órgãos essenciais da PGR, o Ministério Público (MP), o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) e a Procuradoria-Militar (PM).