Luanda - Quatro instrumentos jurídicos foram rubricados, esta sexta-feira, em Luanda, pelos governos de Angola e de França, no quadro da visita oficial do Presidente francês, Emmanuel Macron, ao país.

Trata-se dos acordos para financiamento entre a República de Angola e a Agência Francesa para o Desenvolvimento, de facilitação de crédito entre Angola e a Agência Francesa para o Desenvolvimento e para a concepção, fabrico e fornecimento de um sistema de satélite de observação da terra.

ma adenda ao contrato para concepção, fabrico e fornecimento de um sistema de satélite de observação da terra também foi assinado, em cerimónia realizada no Palácio Presidencial à Cidade Alta, na presença dos  Chefes de Estado de Angola, João Lourenço, e da França, Emmanuel Macron.

Sistema de Satélite

O satélite de observação da terra angolano, designado de ANGEO-1, de altíssimo desempenho, será construído pela Airbus Defence and Space, na República de França, e está dentro dos mecanismos e acções de reforço da parceria e colaboração entre os dois estados.

As suas aplicações vão desde soluções para estimar a produtividade agrícola, monitoramento de desflorestação, monitorização de obras de construção, à monitorização e detecção de derrames de petróleo e detecção de navios.

A partir do ANGEO-1 será possível fazer mais de mil imagens de alta resolução por dia, com extrema capacidade de aquisição para uma cobertura local, nacional e regional, sendo altamente eficiente para as principais aplicações angolanas.

O Satélite contribuirá para o desenvolvimento das infraestruturas, mapeamento de recursos naturais, vigilância marítima, incluindo pesca, agricultura, censo populacional, entre outras.

Luanda  - O liderança do movimento M23 comprometeu-se, na sexta-feira, a cessar as hostilidades em toda região Leste da República Democrática do Congo (RDC) a partir das 12 horas da próxima terça-feira (7).

A informação vem expressa num comunicado divulgado, esta sexta-feira, pela Presidência da República, em Luanda .

Eis o teor do documento:

COMUNICADO

Em conformidade com a decisão tomada pela Mini-Cimeira sobre a paz e segurança na região dos Grandes Lagos, realizada em Addis Abeba, Etiópia, a 17 de Fevereiro de 2023, os Chefes de Estado e de Governo mandataram a República de Angola, em coordenação com Sua Excelência Uhuru Kennyatta, Facilitador designado pela Comissão da África Oriental a manter contacto com a liderança do M23, no sentido de transmitirem as decisões saídas da Mini Cimeira de Addis Abeba.

Na sequência da referida deliberação, uma delegação angolana tem mantido contacto com a liderança do M23 desde o dia 28 de Fevereiro do corrente ano.

Fruto destes contactos, o Presidente da República de Angola, Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, enviou a Kinshasa, República Democrática do Congo, no dia 3 de Março, uma delegação chefiada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, para informar o Presidente da República Democrática do Congo, Sua Excelência Felix Antoine Tshisekedi Tshilombo,  dos resultados dos contactos mantidos com a liderança do M23.

À luz do que precede, foi acordado o seguinte:

1. A cessação das hostilidades em toda a região Leste da RDC a partir das 12 horas de Terça-Feira, dia 7 de Março de 2023;

2. A fiscalização do cumprimento da cessação das hostilidades pelo Mecanismo Ad Hoc de Verificação.

A República de Angola apela as partes a cumprirem com a letra e o espírito das decisões das várias cimeiras sobre o processo de paz e segurança na região Leste da RDC.

Luanda, 3 de Março de 2023

Luanda -  O Presidente da República, João  Lourenço, descartou, quarta-feira (1), que haja uma crise institucional no país, na sequência das suspeitas sobre a presidente demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa.

Em entrevista ao canal francês RFI, João Lourenço afirmou que o país não está perante uma crise institucional, tendo sublinhado ser "muito forte dizer isso. Forte demais". 

Quanto ao arranque do ano judicial, o Chefe de Estado disse que teve início quarta-feira (1) de facto. "O que não aconteceu e porque eu preferi não fazê-lo, é presidir o acto solene que, regra geral, assinala o arranque do ano judicial (...)", referiu.

Atendendo aos últimos acontecimentos, prosseguiu, nomeadamente, num dos tribunais, eu entendi que, enquanto este assunto não ficar resolvido, não devia presidir a sessão solene de abertura do ano judicial. 

Portanto, adiantou o Presidente João Lourenço, estou a referir-me concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas. 

Já em relação ao Tribunal Supremo, o Estadista angolano disse ser do seu conhecimento a existência de alegações de eventuais crimes, mas que, por enquanto, nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal. 

A presidente do Tribunal de Contas de Angola, Exalgina Gambôa, apresentou, quarta-feira, a sua renúncia ao cargo e o Chefe de Estado já aceitou, de acordo com nota da Presidência da República. 

A propósito, a PGR informou, na terça-feira, que Exalgina Gambôa foi constituída arguida na sequência de um inquérito que apurou "eventuais práticas de crimes de peculato, extorsão e corrupção denunciados publicamente". 

No mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior do país. 

Na segunda-feira, o Presidente  da República anunciou, em nota, que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de Fevereiro devido às várias “ocorrências” que a envolviam.

Caxito- O Chefe do Estado-Maior General Adjunto das Forças Armadas Angolanas (FAA) para a Educação Patriótica,  General João António Santana, apelou  nesta quinta-feira, no município do Ambriz, província do Bengo, aos efectivos para absterem-se da exposição negativa nas redes sociais.

Ao discursar na abertura do ano de Preparação Operativa, Combativa,   Educativa, Patriótica e Ensino 2023/2024,  o responsável militar esclareceu que este  comportamento compromete a missão, o militar, as Forças Armadas Angolanas e o país.

O General aproveitou a ocasião para anunciar o início (hoje) da primeira edição do programa televisivo das  FAA na Televisão Pública de Angola.

Disse ser uma importante ferramenta na divulgação dos principais eventos e realizações das FAA e das suas múltiplas valências no cumprimento das mais variadas missões de interesse público.

Segundo  o General por mais que a arte da guerra evolui, a tecnologia das armas, a sofisticação dos equipamentos e a eficácia operacional das forças armadas dependerá sempre dos  oficiais, sargentos e praças devidamente preparados e motivados.

Lembrou que país está situado na região austral do continente africano onde a situação de instabilidade político-militar em alguns países vizinhos constituem sempre potenciais riscos e ameaças a soberana nacional.

Por este motivo, disse, “as Forças Armadas Angolanas são uma instituição do Estado cuja missão é a defesa da pátria, da soberana e integridade do solo pátrio, sob autoridade suprema do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA”, exprimiu.

Acrescentou ainda que cada oficial, sargento ou praça deve ter sempre presente os valores da deontologia militar como a disciplina, a hierarquia e o comando único.

“Angola é e deve ser o nosso maior orgulho, unamo-nos para melhor servirmos a pátria”, destacou .

Já o almirante Valentim Alberto António, Comandante da Marinha da Guerra de Angola, encorajou o estado angolano a continuar a valorizar o mar, defendendo como fonte de recursos, via de comunicação importante para o transporte de pessoas, mercadorias e meios de protecção de forças.

A abertura do novo ano de Preparação Operativo, Combativa, Educativa, Patriótica e Ensino foi marcada pela demostração de meios terrestres, aéreos e marítimos, desfile militar e exposição fotográfica.