• 02 Dec 2022

PR REITERA COMPROMISSO COM DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, esta quinta-feira, o compromisso do Governo com a descentralização administrativa, tendo em vista minimizar as assimetrias regionais.

Ao falar na abertura da VIII Edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), João Lourenço considerou fundamental o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios.

O Titular do Poder Executivo sublinhou o facto de o referido processo ser um dos pressupostos essenciais para desconcentração financeira dos municípios.

"É chegado o momento de se fazer uma desconcentração administrativa e financeira", declarou o Presidente João Lourenço, para quem se precisa  trabalhar mais na aquisição de receitas a nível dos municípios do país.

Segundo o Estadista angolano, os municípios devem trabalhar mais na obtenção de receitas, de modo a não dependerem exclusivamente dos recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Continuação da execução do PIIM e Kwenda

No encontro, em que participam administradores municipais e governadores provinciais, o Presidente João Lourenço assegurou a continuação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do programa Kwenda. O PIIM tem em vista materializar acções de Investimentos Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social. Já o Kwenda visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade. Está avaliado em  USD 420 milhões, é financiado em USD 320 milhões pelo Banco Mundial, sendo os outros USD  100 milhões, provenientes do Tesouro Nacional. Divisão Político-Administrativa Na sua intervenção, o Presidente angolano falou da proposta da nova Divisão Político-Administrativa do país, submetida, pelo Executivo, ao Parlamento, tendo em vista uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A proposta, segundo o Chefe de Estado, tem em conta a extensão do território que exige mais províncias e municípios. João Lourenço sublinhou a necessidade de as administrações municipais melhorarem os serviços, pois cabe ao Governo encontrar soluções para responder aos anseios da população. Dentro desse alinhamento, considerou fundamental que seja concluído o trabalho que visa melhorar o salário dos profissionais colocados nos municípios mais distantes das cidades. Sobre o incremento da produção interna, o Titular do Poder Executivo destacou a aposta no Planagrão, um projecto do Executivo que aponta à duplicação da produção de grãos e prevê a implementação de um conjunto de medidas com foco na soberania alimentar. No quadro dessa estratégia, o Presidente João Lourenço afirmou que as adminitrações municipais e os governos provinciais devem ser os principais incentivadores do investimento privado. Disse tratar-se, sobretudo, de investimentos ligados à produção de grão e à agro-pecuária. Durante a sua intervenção, o Presidente da República lançou o desafio para a institucionalização do "Prémio Melhor Município e Cidade do País". A VIII Edição do FMCA, que termina  ainda hoje, está a analisar o grau de evolução dos projectos de impacto social em curso em cada uma das localidades do país. No encontro os administradores municipais e governadores provinciais vão partilhar o grau de evolução dos projectos em curso nos municípios. Entre os projectos destaque para o Plano de Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), Programa de Fortalecimento da Protecção Social "Kwenda” e o Programa de Apoio à Promoção da Empregabilidade (PAPE). O Fórum dos Municípios e das Cidades de Angola (FMCA) é um espaço de interacção directa entre o Titular do Poder Executivo e os administradores municipais.