Luanda - O ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos "Liberdade", apontou, nesta quarta-feira (28), em Luanda, a mobilização de recursos financeiros para continuar a desenvolver a indústria militar, com vista a aumentar os níveis de produção, como uma das prioridades para 2023. 

Numa mensagem de fim-de-ano, o governante disse que no ano prestes a iniciar pretende também  intensificar a formação contínua dos militares, para propiciar a profissionalização das armas e serviços,  expandir a médio e curto prazo programas de mordenização de armamento, técnica e equipamento de alta qualidade. 

Fazem ainda parte das prioridades, a construção e requalificação de Infraestruturas de aquartelamento, ensino, de asseguramento multifacetico, de acordo com as características de cada região militar, potenciando assim os batalhões de engenharia e construção militar.

Igualmente, no próximo ano, vai ser dado seguimento a produção de fardamento e calçados, para garantir a auto-suficiência desta produção para as Forças Armadas.

Relativamente ao ano prestes a terminar, o ministro da Defesa elencou alguns avanços como por exemplo o processo de reestruturação e redimensionamento em curso no sector, com a produção de importantes iniciativas legislativas reguladoras da sua actividade.

Nesta ordem de ideia, prosseguiu, realça estarem em fase de aprovação, nos  órgãos afins, a Lei de Base da Organização da Defesa Nacional, da Organização e do Funcionamento das Forças Armadas Angolanas, do Regime de Protecção Especial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e do Serviço Militar.

Quanto ao domínio do sistema de Ensino Militar, o processo foi revisto as exigências actuais, potenciando a formação militar interna,

contrariamente da exterior, tendo no período 2017-2022 sido formados 15 mil e 66 militares no país,  contra mil e 49 fora do território nacional. 

No que diz respeito a produção de uniformes e calçados, numa primeira fase foram produzidos 75 mil fardas de campanha, contra os 22 mil previstos inicialmente, bem como foram confeccionadas 11 mil pares de botas e dispõe em stock matéria prima para produzir 400 mil fardas e 60 mil botas.

Quanto as Infraestrutura, o ministro disse que estão a requalificar a Base Naval do Soyo, a construção dos Centros Regionais de Vigilância Marítima do Lobito, do Namibe e a edificação do Centro de Coordenação e Vigilância Marítima de Luanda, bem como a requalificação do Hospital Militar Central.

Informou estarem também em curso, acções tendentes a alocação de verbas para a construção do novo Hospital Militar Principal de Luanda, na zona do Grafanil e de três regionais nas províncias de Cabinda, Moxico e Huambo.

No que diz respeito aos antigos combatentes, João Ernesto dos Santos explicou que procedeu-se o recadastramento de 77 mil e 519 assistidos, destes mil e 124 beneficiaram de habitações em diferentes províncias.

Ressaltou ainda estarem inseridos no sistema de pagamento de pensões, 80 mil e 457 pensionistas, dos quais 46 mil 128 reformados, 64 por invalidez e 34 mil 265 por sobrevivência.

Estiveram presentes no cumprimento de fim-de-ano,  os secretários da Defesa Nacional e Veterano da Pátria, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, directores nacionais, entre outros.

Luanda - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), General de Exército, Egídio de Sousa Santos (Disciplina), destacou a aposta na melhoria das condições de vida das tropas e de trabalho na garantia do cumprimento da missão.

Falando na cerimónia por ocasião do fim de ano, o General reafirmou algumas metas para 2023, entre as quais a melhoria das condições de aquartelamento e o asseguramento técnico-material, reestruturação e equipamento sobretudo na força aérea nacional e marinha de Guerra. O responsável militar destacou ainda o empenho na diplomacia militar na contribuição da resolução pacífica dos conflitos armados em alguns pontos da região dos grandes lagos. Referiu que em 2022 as Forças Armadas Angolanas cumpriram a missão de garantir a defesa da Pátria e os superiores interesses da Nação.

Realçou  que a nível das sub-regiões, em que Angola está inserida, ficou o registo do apoio prestado pelas Forças Armadas Angolanas em alguns países no reforço da cooperação regional e internacional para garantir a segurança da região. Quanto à formação de quadros, destacou os cursos nas escolas, nos institutos e nas academias militares do país e do exterior, alguns dos quais terminados com êxito. No seu discurso, agradeceu a contribuição dos que, com coragem, firmeza, dedicação e elevado profissionalismo, cumpriram, cabalmente, as obrigações, dignificando a farda que envergam e o juramento prestado perante a bandeira nacional.

As Forças Armadas Angolanas  representam o símbolo de unidade nacional e foram criadas a 9 de Outubro de 1991. A institucionalização das FAA consubstancia a materialização do preceituado nos Acordos de Bicesse (Portugal), rubricados em 1991, entre o Governo angolano e a UNITA, ao abrigo do qual foram fundidas as ex-Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), exército governamental, e as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), então braço militar da UNITA. As FAA encarnam, na essência, os valores mais elevados do patriotismo e da cidadania. A natureza humana faz dela uma autorizada representação nacional, na medida em que incorpora o diversificado mosaico étnico-racial, cultural e de tradições das heróicas lutas de resistência, defesa da Independência e da soberania do país.

Luanda – A Polícia Nacional (PN) registou, nas últimas 24 horas, a ocorrência de 21 mortes, no país.

Segundo o  porta-voz da Operação Natal Seguro, Comissário Orlando Bernardo, que falava à imprensa no quadro do balanço da situação de segurança pública do natal, foram registados 10 homicídios, oito mortes por acidentes de viação, um por presumível afogamento (em cacimba) e dois suicídios por enforcamento.

Falando em conferência de imprensa, o também director de Segurança Pública e Operações, acrescentou que a corporação realizou sete mil trezentos e vinte e oito (7.328) patrulhamentos, sendo 652 auto, dois mil e cento e sete (2.107) apeados, 497 motorizados, 552 de baixa visibilidade.

Os dados indicam uma cobertura de cento e quarenta e um (141) focos delituosos, cento e setenta e seis (176) barreiras polícias nas estradas, duas mil e novecentos e vinte (2.920) interpelações de viaturas, motociclos e transeuntes, sete (7) cumprimentos de mandados de detenção a marginais determinados.

Orlando Bernardo explicou que fizeram ainda o asseguramento a 461  igrejas, 391 paragens de táxi,  263  locais de convívio, 13 espectáculos musicais, 238 unidades hospitalares, 311 a instituições bancárias e arredores e a 45 praias.

Das acções realizadas, foi possível deter 299 cidadãos por crimes comuns, sendo 39 em flagrante delito, 44 por mandados de detenção, 56 em sequências investigativas, 12 citadinos estrangeiros em situação migratória irregular e 148 por violação da fronteira.

No mesmo âmbito, desmantelaram-se quatro grupos de marginais, nas províncias do Zaire (2), Luanda e Cuando Cubango (1) cada, bem como apreenderam 11 armas de fogo em Luanda (04), Cuanza Norte (06) e Huambo (01).

De igual modo, foram apreendidas cinco viaturas por infracções ao Código de Estrada, das quais três no Cunene, uma no Bié e Cuanza Norte, e 103 motociclos nas províncias do Cuanza Norte (35), Bié (27), Zaire (21), Cabinda (6), Lunda Norte (6), Cuando Cubango (4), Moxico (3) e Huambo (1).

No período de 24 a 25 de Dezembro do ano em curso foram empregues 22 mil e 882 efectivos engajados no patrulhamento ostensivo e asseguramentos de actividades religiosas e festivas.

Apesar dos números, Orlando Bernardo disse que a situação de segurança pública no país é estável, na medida em que as forças de defesa e segurança garantiram a celebração da Ceia de Natal num clima de paz e harmonia social.

Luanda – A realização das Eleições Gerais de 2022 marcou a vida política angolana no ano em curso, num pleito que culminou com a vitória do MPLA e a consequente reeleição do candidato João Lourenço a Presidente da República.

O pleito, que decorreu a 24 de Agosto, teve a participação de oito forças políticas. Catorze milhões e 399 mil cidadãos foram registados. Do referido número, 22 mil e 560 angolanos residentes no estrangeiro tiveram a possibilidade de votar, pela primeira vez. fora de Angola.

A participação de angolanos na diáspora ocorreu em 25 cidades de 12 países de África, Europa e América. No quadro do processo estiveram disponíveis, no geral, 13 mil e 238 Assembleias de Voto.

O MPLA venceu o pleito com 51,17 por cento dos votos (124 deputados). Seguiu-se a UNITA com 43,95 (90 deputados), PRS 1,14 por cento os (2 deputados), FNLA 1,06 por cento (2 deputados), PHA 1,02 por cento (2 deputados).

Sem nenhum deputado, ficaram a CASA-CE I0,76 por cento), APN (0,48 por cento) e P-JANGO (0,42 por cento).

Investidura do Presidente reeleito

A cerimónia de investidura do Presidente reeleito, João Lourenço, decorreu a 15 de Setembro, na Praça da República, em Luanda, perante 12 chefes de Estado e dezenas de representantes de outros.

O Presidente reeleito fez o juramento à Nação: "Eu, João Manuel Gonçalves Lourenço, ao tomar posse do cargo de Presidente da República, juro, por minha honra, desempenhar com dedicação as funções de que sou investido", afirmou Lourenço, repetindo as palavras da juíza-presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, a primeira mulher a realizar essa cerimónia.

Depois do juramento, João Lourenço assinou o termo de posse, tendo logo de seguida, a vice-Presidente Esperança Costa dado os mesmos passos. 

Cooperação multilateral 

No quadro da parceria multilateral, o Presidente João Lourenço participou, de 13 a 15 de Dezembro, na Cimeira Estados Unidos- África, que juntou vários líderes africanos. em Washington.

O evento visou encontrar novos horizontes na cooperação entre os EUA e o continente africano, em diversos domínios. 

A cimeira terminou com a realização de um encontro de alto nível, que juntou à mesma mesa o Presidente Joe Biden e os homólogos africanos, entre eles o Chefe de Estado João Lourenço.

A reunião foi o ponto mais alto da Cimeira EUA-África, que teve como foco, entre outros, os valores compartilhados para promover um novo engajamento económico dos Estados Unidos em África e reforçar o seu compromisso no continente.

Trata-se do compromisso em relação à democracia e aos direitos humanos, mitigação do impacto da Covid-19 e futuras pandemias, bem como no fortalecimento da saúde regional e global.

No quadro da diplomacia económica, o Presidente da República, João Lourenço, deslocou-se, em Novembro, à capital norueguesa, Oslo, para o reforço das relações económicas com o país europeu.

A primeira visita oficial de um Chefe de Estado de Angola à Noruega teve um pendor fortemente económico, ao mesmo tempo que  incluiu encontros com o Rei Harald V e com o primeiro-ministro, Jonas Gahr Store.

Desempenho da diplomacia

Quanto ao desempenho da diplomacia angolana, durante 2022, destaque recaiu para a estratégia de pacificação na Região dos Grandes Lagos, com particular incidência para a mediação da tensão político e militar no Leste da República Democrática do Congo (RDC), fronteira com o Rwanda.

A estratégia culminou com o anúncio do fim das hostilidades e ataques armados pelo grupo M23 contra as Forças Armadas da RDC e a Missão das Nações Unidas (Monuusco). 

Entre os grandes marcos da diplomacia angolana, no ano prestes a findar, está a realização, em Luanda, da 10ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados da África Caraíba e Pacífico (OEACP).

No quadro dessa cimeira, Angola assumiu a presidência rotativa da organização, por um período de três anos.

Durante o ano, o Presidente João Lourenço recebeu o título de “Campeão da Paz”, atribuído pela União Africana (UA). 

A distinção foi concedida pelo empenho e dedicação na resolução de conflitos em África, sobretudo na Região dos Grandes Lagos e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Assembleia Nacional 

A actividade da Assembleia Nacional ficou marcada pela aprovação da Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo.

Com a aprovação deste Diploma, foram amnistiados todos os crimes comuns, com penas de prisão até oito anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.

Foram ainda amnistiados os crimes militares, puníveis com penas de prisão até oito anos, com a excepção dos dolosos, cometidos com violência que tenha resultado em morte.

Já os agentes dos crimes não abrangidos pela Lei em apreço e que tenham sido condenados por decisão transitada em julgado tiveram as suas penas perdoadas em ¼ do total.

A Lei exclui, entre outros, os crimes dolosos cometidos com violência, branqueamento de capitais, corrupção e peculato, tráfico de pessoas e de armas e auxílio à imigração ilegal.

O Diploma, que se enquadra nas celebrações do 47º aniversário da Independência Nacional, leva em conta que este acto comemorativo se reflicta na ordem social estabelecida, sem exclusão dos cidadãos privados de liberdade, concedendo-lhes novas oportunidades políticas, sociais e de reintegração social e familiar.

Orçamento Geral do Estado

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE-2023), com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue pelo Executivo à Assembleia Nacional, com a previsão de ser votado a 15 de Fevereiro de 2023.

Este ano, a título excepcional, devido à realização das últimas eleições, conforme estabelece a Lei n.º 24/12, de 22 de Agosto, o Titular do Poder Executivo eleito remete à Assembleia Nacional a proposta final do OGE, relativa ao exercício subsequente, até ao dia 15 de Dezembro.

Pela primeira vez na sua história, o Parlamento angolano tem à frente dos seus destinos uma mulher: a deputada do MPLA Carolina Cerqueira, que se tornou na primeira mulher a exercer o cargo desde a independência, em 1975.

A mensagem sobre o Estado da Nação, proferida pelo Presidente da República, João Lourenço, marcou o início da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que se prevê de inúmeros desafios e conquistas, principalmente na questão da conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, em apreciação no Parlamento.

Morte de José Eduardo dos Santos

O ano de 2022 também ficou marcado pela morte do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aos 79 anos.

O ex- Chefe de Estado morreu a 8 de Julho, em Barcelona (Espanha), onde estava internado desde 23 de Junho.

Na sequência da morte de José Eduardo dos Santos, o Presidente João Lourenço decretou sete dias de luto nacional.