• 27 Dec 2022

RETROSPECTIVA 2022: QUINTAS ELEIÇÕES GERAIS MARCAM VIDA POLÍTICA NACIONAL

Luanda – A realização das Eleições Gerais de 2022 marcou a vida política angolana no ano em curso, num pleito que culminou com a vitória do MPLA e a consequente reeleição do candidato João Lourenço a Presidente da República.

O pleito, que decorreu a 24 de Agosto, teve a participação de oito forças políticas. Catorze milhões e 399 mil cidadãos foram registados. Do referido número, 22 mil e 560 angolanos residentes no estrangeiro tiveram a possibilidade de votar, pela primeira vez. fora de Angola.

A participação de angolanos na diáspora ocorreu em 25 cidades de 12 países de África, Europa e América. No quadro do processo estiveram disponíveis, no geral, 13 mil e 238 Assembleias de Voto.

O MPLA venceu o pleito com 51,17 por cento dos votos (124 deputados). Seguiu-se a UNITA com 43,95 (90 deputados), PRS 1,14 por cento os (2 deputados), FNLA 1,06 por cento (2 deputados), PHA 1,02 por cento (2 deputados).

Sem nenhum deputado, ficaram a CASA-CE I0,76 por cento), APN (0,48 por cento) e P-JANGO (0,42 por cento).

 

Investidura do Presidente reeleito

A cerimónia de investidura do Presidente reeleito, João Lourenço, decorreu a 15 de Setembro, na Praça da República, em Luanda, perante 12 chefes de Estado e dezenas de representantes de outros.

O Presidente reeleito fez o juramento à Nação: "Eu, João Manuel Gonçalves Lourenço, ao tomar posse do cargo de Presidente da República, juro, por minha honra, desempenhar com dedicação as funções de que sou investido", afirmou Lourenço, repetindo as palavras da juíza-presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, a primeira mulher a realizar essa cerimónia.

Depois do juramento, João Lourenço assinou o termo de posse, tendo logo de seguida, a vice-Presidente Esperança Costa dado os mesmos passos. 

 

Cooperação multilateral 

No quadro da parceria multilateral, o Presidente João Lourenço participou, de 13 a 15 de Dezembro, na Cimeira Estados Unidos- África, que juntou vários líderes africanos. em Washington.

 

O evento visou encontrar novos horizontes na cooperação entre os EUA e o continente africano, em diversos domínios. 

A cimeira terminou com a realização de um encontro de alto nível, que juntou à mesma mesa o Presidente Joe Biden e os homólogos africanos, entre eles o Chefe de Estado João Lourenço.

A reunião foi o ponto mais alto da Cimeira EUA-África, que teve como foco, entre outros, os valores compartilhados para promover um novo engajamento económico dos Estados Unidos em África e reforçar o seu compromisso no continente.

Trata-se do compromisso em relação à democracia e aos direitos humanos, mitigação do impacto da Covid-19 e futuras pandemias, bem como no fortalecimento da saúde regional e global.

No quadro da diplomacia económica, o Presidente da República, João Lourenço, deslocou-se, em Novembro, à capital norueguesa, Oslo, para o reforço das relações económicas com o país europeu.

A primeira visita oficial de um Chefe de Estado de Angola à Noruega teve um pendor fortemente económico, ao mesmo tempo que  incluiu encontros com o Rei Harald V e com o primeiro-ministro, Jonas Gahr Store.

Desempenho da diplomacia

Quanto ao desempenho da diplomacia angolana, durante 2022, destaque recaiu para a estratégia de pacificação na Região dos Grandes Lagos, com particular incidência para a mediação da tensão político e militar no Leste da República Democrática do Congo (RDC), fronteira com o Rwanda.

A estratégia culminou com o anúncio do fim das hostilidades e ataques armados pelo grupo M23 contra as Forças Armadas da RDC e a Missão das Nações Unidas (Monuusco). 

Entre os grandes marcos da diplomacia angolana, no ano prestes a findar, está a realização, em Luanda, da 10ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados da África Caraíba e Pacífico (OEACP).

No quadro dessa cimeira, Angola assumiu a presidência rotativa da organização, por um período de três anos.

Durante o ano, o Presidente João Lourenço recebeu o título de “Campeão da Paz”, atribuído pela União Africana (UA). 

A distinção foi concedida pelo empenho e dedicação na resolução de conflitos em África, sobretudo na Região dos Grandes Lagos e da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

 

Assembleia Nacional 

A actividade da Assembleia Nacional ficou marcada pela aprovação da Proposta de Lei da Amnistia, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo.

Com a aprovação deste Diploma, foram amnistiados todos os crimes comuns, com penas de prisão até oito anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.

Foram ainda amnistiados os crimes militares, puníveis com penas de prisão até oito anos, com a excepção dos dolosos, cometidos com violência que tenha resultado em morte.

Já os agentes dos crimes não abrangidos pela Lei em apreço e que tenham sido condenados por decisão transitada em julgado tiveram as suas penas perdoadas em ¼ do total.

A Lei exclui, entre outros, os crimes dolosos cometidos com violência, branqueamento de capitais, corrupção e peculato, tráfico de pessoas e de armas e auxílio à imigração ilegal.

O Diploma, que se enquadra nas celebrações do 47º aniversário da Independência Nacional, leva em conta que este acto comemorativo se reflicta na ordem social estabelecida, sem exclusão dos cidadãos privados de liberdade, concedendo-lhes novas oportunidades políticas, sociais e de reintegração social e familiar.

 

Orçamento Geral do Estado

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE-2023), com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, foi entregue pelo Executivo à Assembleia Nacional, com a previsão de ser votado a 15 de Fevereiro de 2023.

Este ano, a título excepcional, devido à realização das últimas eleições, conforme estabelece a Lei n.º 24/12, de 22 de Agosto, o Titular do Poder Executivo eleito remete à Assembleia Nacional a proposta final do OGE, relativa ao exercício subsequente, até ao dia 15 de Dezembro.

Pela primeira vez na sua história, o Parlamento angolano tem à frente dos seus destinos uma mulher: a deputada do MPLA Carolina Cerqueira, que se tornou na primeira mulher a exercer o cargo desde a independência, em 1975.

A mensagem sobre o Estado da Nação, proferida pelo Presidente da República, João Lourenço, marcou o início da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que se prevê de inúmeros desafios e conquistas, principalmente na questão da conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, em apreciação no Parlamento.

 

Morte de José Eduardo dos Santos

O ano de 2022 também ficou marcado pela morte do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, aos 79 anos.

O ex- Chefe de Estado morreu a 8 de Julho, em Barcelona (Espanha), onde estava internado desde 23 de Junho.

Na sequência da morte de José Eduardo dos Santos, o Presidente João Lourenço decretou sete dias de luto nacional.