Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, exortou, sexta-feira (20), em Luanda, os dois novos juízes do Tribunal Constitucional ao respeito à lei e à Constituição da República.

João Lourenço intervinha na cerimónia de posse dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional Victória Manuel da Silva Izata e Victorino Domingos Hossi, ambos eleitos pela Assembleia Nacional.

Victória da Silva Izata, que também assumirá o cargo de vice-presidente do Tribunal Constitucional, foi proposta pelo grupo parlamentar MPLA, para ocupar a vacatura aberta com a jubilação da juíza Guilhermina Contreiras da Costa Prata. Já Victorino Hossi foi proposto pela UNITA.

Para o Estadista, "é uma honra, mas também uma grande responsabilidade integrar um Tribunal como o Constitucional”.

O Presidente da República espera que a actuação dos juízes tenha sempre em conta o cumprimento da lei e da Constituição da República.

O Tribunal Constitucional é, nos termos da Constituição da República de Angola, o órgão supremo da jurisdição constitucional, ao qual compete, em geral, administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional.

É composto por onze juízes designados entre juristas e magistrados, sendo quatro (4) juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal, quatro eleitos pela

Assembleia Nacional por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções, incluindo o vice-presidente do Tribunal, dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um juiz seleccionado por concurso público curricular.

Os juízes conselheiros são designados para um mandato de sete anos não renovável e gozam das garantias de independência, inamovibilidade e imparcialidade dos juízes dos restantes tribunais.

A designação e a eleição dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional faz-se levando em consideração os princípios da continuidade do órgão, razoabilidade, tempestividade e necessidade.

Na Assembleia Nacional, o processo electivo dos juízes leva em consideração o princípio da representação proporcional.

Nesta conformidade, havendo a necessidade de se eleger o vice-presidente do Tribunal Constitucional, o Grupo Parlamentar do MPLA, em obediência ao princípio da continuidade do órgão, propôs a candidatura da juíza conselheira do Tribunal Constitucional Victória Manuel da Silva Izata.

Luanda - O Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu esta sexta-feira  (20), em reduzir a taxa básica de juro 19,5% para 18% , depois de analisada os indicadores macroeconómicos dos últimos tempos.

Além da redução da taxa básica de juro, o BNA também mexeu na taxa de juro da facilidade permanente de decência de liquidez de 21% para 18% e a taxa de juro de facilidade permanente de absorção de liquidez de 15% para 14%.

Esta decisão, de acordo com o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, fundamenta-se na redução da inflação observada ao longo do ano de 2022 e uma certa redução das pressões inflacionistas.

Para o processo de decisão tomada, o CPM analisou também contexto económico monetário nacional e internacional.

Alívio no crédito 

Com a decisão tomada de redução de todas as taxas directoras do BNA, vão permitir, num primeiro momento, que os cidadãos e empresas que tenham créditos na banca em moeda nacional referenciados ao Luibor, taxa do mercado interbancário possam assistir um alívio.

Essas taxas, além das transações que ocorrem no dia-a-dia, são influenciadas por acção do BNA, com base nas suas referências, como é taxa de juro de facilidade permanente de decência de liquidez, que é a taxa que os bancos comerciais recorrem ao Banco Central, quando tem uma necessidade de liquidez.

"Se esta taxa é mais baixa, significa que os bancos terão a condição de, para suas necessidades de liquidiz recorerem à custos mais baixos e estes custos mais baixos poderão ser repassados aos seus clientes", esclaredeu José de Lima Massano.

De acordo com, José de Lima Massano,a redução é o que se vai assistir num primeiro momento, admitindo que " não temos expectativas de um forte crescimento do crédito num curto prazo, por este motivo, mas o crédito há-de continuar a crescer naturalmente a um ritmo, que nesta altura, para efeito de objectivo de redução da inflação, não se encontra assim tão deslocado".

Neste momento, uma das maiores preocupações do Banco Central é a eficácia dos instrumentos de transmissão de Política Monetária, segundo o responsável.

Ao se ter condições mais favoráveis, o BNA garante que as famílias e empresas com crédito em moeda nacional verão as taxas mais reduzidas.

Com taxas de juros mais baixas prevê-se assistir, de igual modo, mais projectos a entrarem para um quadro de viabilidade, visto que os custos financeiros terão a tendência de ser mais baixos.

Com o incremento do crédito a acontecer, o BNA augura um impacto positivo do ritmo da economia e outros pressupostos existentes, afastando perigos que possam afetar o curso de desinflação que a economia vem registando.

A redução das taxas de juro vai afectar aos eventuais novos pedidos de crédito que forem feitos, cujos efeitos poderão ser sentidos nos próximos 90 dias.

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, acreditou, sexta-feira (20), em Luanda, nove embaixadores, três deles residentes.

João Lourenço recebeu as Cartas Credenciais de Lukas Gasser, da Suíça, Kakala Mayiba, da República Democrática do Congo (RDC) e de Suzuky Toru, do Japão.

Entre os embaixadores não residentes, foram aceites as Cartas Credenciais de Miguel Gonzalez, da República Dominicana, Lennart Larsson, Reino da Suécia, Claude Morel, Seychelles, e de Francisco Branco, da República de Timor Leste.

Abdi Eybe e Romana Konigsbrun, respectivamente, das Repúblicas do Djibouti e da Áustria, foram outros chefes de missões diplomáticas acreditados pelo Presidente João Lourenço.

Em declarações à imprensa, o embaixador suíço reafirmou o apoio do seu país na luta contra a corrupção e recuperação de activos desviados de Angola, na base da cooperação judicial entre os dois Estados.

Lukas Gasser, diplomata há 29 anos, disse que o entendimento rubricado há cerca de um ano e meio  garante o prosseguimento da cooperação jurídica na luta contra a corrupção.

O embaixador, que já trabalhou em Caracas, Varsóvia, Erevan e Aman, enalteceu também a presença de empresas suíças no desenvolvimento da economia angolana, augurando o aumento das trocas comerciais entre os dois países.

Formado em Comunicação Social, o novo embaixador da RDC enalteceu o desempenho do Chefe de Estado angolano na busca de soluções para o restabelecimento da paz para a região, com destaque para o Leste do seu país.

Considerou o conflito no Leste da RDC como uma guerra imposta ao pacífico povo congolês.

O diplomata congolês referiu que as relações entre os dois países são muito boas, almejando que se consolide o intercâmbio sociocultural, científico e entre universidades, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos dois países e povos.

O novo chefe da missão diplomática nipónica, que já trabalhou na Noruega e Austrália, se propõe a promover uma maior presença do investimento privado, para fortalecer a economia angolana.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, nomeou hoje, sexta-feira, o general de Aviação Altino Carlos José dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Em decreto anterior, João Lourenço exonerou Altino Carlos José dos Santos do cargo de Comandante da Força Aérea Nacional. 

O general de aviação substitui o general de Exército António Egídio de Sousa e Santos, exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) pelo Presidente da República, usando das suas prerrogativas constitucionais e ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

Segundo uma nota de imprensa do Palácio Presidencial, João Lourenço, também Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas exonerou o general José Luís Caetano Higino de Sousa, do cargo de Director-Geral do Serviço de Inteligência Externa, tendo nomeado, para sua substituição, Matias Bertino Matondo. 

O Presidente exonerou também o tenente-general Artur Santos Vinama, do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, e nomeou-o para o cargo de Chefe do Estado-Maior General Adjunto para a Área Operacional e Desenvolvimento. 

João Lourenço nomeou ainda o general Adão Adriano António, para o cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas. 

Foram também nomeados: 

General João Serafim Kiteculo, para o cargo de Comandante do Exército;

Tenente General João Cruz da Fonseca, para o cargo de 2º Comandante do Exército.

General Virgínio António da Cunha Pinto, para o cargo de Comandante da Força Aérea Nacional;

Tenente General Emanuel Mendes Vasconcelos, para o cargo de 2º Comandante da Força Aérea Nacional;

Vice-Almirante Noé Rodrigues João Magalhães, para o cargo de 2º Comandante da Marinha de Guerra Angolana; 

General Sequeira João Lourenço, para o cargo de Chefe Adjunto da Casa Militar do Presidente da República.