Luanda – O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, enalteceu segunda-feira (27), a necessidade do envolvimento, cada vez maior, da mulher na prevenção, gestão e resoluções de conflitos.

O governante discursava na abertura do  primeiro Curso de Defesa e Segurança Nacional na Perspectiva do Género, a decorrer até 31 de Março, no âmbito da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, de 31 de Outubro de 2000.

A resolução 3125 sobre mulher, paz e segurança cria uma base política internacional que sustenta a promoção e a defesa da transversalidade da dimensão da igualdade do género, permitindo às mulheres assumirem papel de destaque durante e após os conflitos.

Francisco Furtado informou que tem evidenciado no país uma crescente consciencialização da importância da integração e participação das mulheres nos diversos domínios da Defesa Nacional, nomeadamente nas Forças Armadas.

Sublinhou que as questões relacionadas às mulheres, aos conflitos, à paz, à segurança nacional e pública e à violência comunitária e doméstica vêm ganhando mais espaço, na medida em que elas passaram a ser vistas como vítimas mas também essenciais na tomada de decisões.

No actual contexto das mutações da geopolítica, a actualização e consolidação de conhecimentos deve ser permanente e generalista e diz respeito a todos os cidadãos, incluindo aos civis a quem lhes está reservado um papel relevante e análise de fenómenos transversais a sua zona de conforto.

Para o ministro de Estado, as acções formativas e informativas devem tomar o lugar privilegiado para moldar os comportamentos e as atitudes para o enfrentamento dos complexos cenários que possam apresentar-se.

Declarou que o Estado angolano nunca deixou de parte a participação da mulher, reservando para o género feminino, desde os primórdios da Luta de Libertação Nacional e na Defesa da Pátria, altos cargos nos distintos órgãos que compõem o sistema de Defesa e Segurança Nacional.

Referiu que embora a Lei do Serviço Militar não obrigue  o ingresso das mulheres, fazem parte das Forças Armadas Angolanas (FAA) cerca de quatro mil senhoras e 16 mil estão na Polícia Nacional, em posto de general e comissárias, oficiais superiores e subalternos nas distintas especialidades e que os números tendem a crescer.

O Chefe da Casa Militar declarou que as mulheres são acérrimas defensoras da preservação da paz, na gestão e resolução de conflitos, por serem as que mais sofrem com os seus efeitos.

Rendeu “singela homenagem” às mulheres angolanas por ocasião do mês de Março por serem “seres valentes, misteriosas, intuitivas, sensíveis, virtuosas, inteligentes, delicadas, graciosas e sábias”.

Numa iniciativa do Instituto de Defesa Nacional (IDN), curso é promovido em parceria com instituições públicas portuguesas e da Comunidade de Países de Língua portuguesa (CPLP).

Estão agendados temas como a “A problemática do género nos Órgãos de Defesa e Segurança”, “A Perspectiva da Participação do Género nas Operações de Paz”, “A Condição das Mulheres nos Órgãos de Defesa e Segurança” e a “A Inter-sectorialidade da Segurança Nacional”.

Na ocasião, o secretário de Estado para a Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos Tchikanha, informou que participam da acção formativa 767 auditores de todas províncias e de países membros da CPLP, de modo virtual.

Luanda - O novo Aeroporto Internacional de Luanda Dr. António Agostinho Neto entrará em funcionamento no fim do corrente ano (2023), afirmou, esta segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço.

O novo aeroporto internacional ocupa uma área de 1.324 hectares e terá capacidade para 15 milhões de passageiros e um volume de mercadorias de 50 mil toneladas por ano.

Em declarações à imprensa, no final de uma visita de algumas horas a infra-estrutura, o Chefe de Estado manifestou-se satisfeito com a evolução física dos trabalhos.

“Teremos o aeroporto no final do ano. Vamos inaugurá-lo”, afirmou, sem avançar uma data fixa.

Durante a visita, João Lourenço reuniu com os membros da Industria de Avião da China (Aviation Industry Corp of China - AVIC), instituição responsável pela obra.

Relativamente ao mobiliário, o Presidente angolano disse que até a data da inauguração, o aeroporto estará em condições de servir os passageiros.

João Lourenço reiterou que, para satisfazer a movimentação de passageiros, tendo em conta o potencial do novo aeroporto, estão em curso negociações com a construtora de aviões norte-americana Boeing, para a aquisição de novos aparelhos.

“Estamos a negociar com a Boeing. É uma negociação que já leva algum tempo e queremos acreditar que desta vez, sim, vamos acabar por negociar um novo pacote de aviões Boeing para longo curso”, explicou.

Durante a visita guiada, acompanhado por membros do Executivo, João Lourenço inspeccionou o edifício de gestão de navegação aérea e aeroportuária, centro de controlo regional e de controlo integrado, terminal de passageiros, zona de embarque, áreas comercial, de check-in, vip, de rastreio, de recolha de bagagem, de desembarque doméstico e regional, entre outras.

O novo aeroporto possui duas pistas duplas e está dimensionado para receber, entre outras, aeronaves do tipo B747 e A380, actualmente o maior avião comercial.

A pista sul, a maior do aeroporto, tem quatro mil metros por 60 de largura, e recebeu, em Junho de 2022, o primeiro vôo experimental de uma aeronave do tipo Boeing 777 da companhia de bandeira nacional TAAG.

O projecto do aeroporto contempla a construção, de raiz, de uma cidade aeroportuária que cobrirá uma área de 75 quilómetros quadrados.

A última visita do Presidente João Lourenço as obras do novo aeroporto aconteceu em Dezembro de 2022.

Luanda - Assinalou-se quinta-feira, 23 de Março, o 35º aniversário da batalha do Cuito Cuanavale, consagrado como Dia da Liberdade da África Austral.

O 23 de Março, após discussão e aprovação, é celebrado pela quinta vez como Dia Internacional da Libertação da África Austral, uma “festa” que envolve todos os países membros desta comunidade regional .

A batalha aconteceu na localidade angolana do Cuito Cuanavale, província do Cuando Cubango, entre as extintas FAPLA, apoiadas por internacionalistas cubano, e as extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) afecta à UNITA, com o apoio militar do então regime sul-africano do apartheid.

É considerado o maior confronto militar da guerra civil angolana e decorreu de 15 de Novembro de 1987 a 23 de Março de 1988.

A nível do continente africano, esta batalha foi a mais prolongada desde a segunda guerra mundial.

O evento tornou-se o ponto de viragem decisivo na guerra que se arrastava há longos anos, incentivando um acordo entre sul-africanos e cubanos para a retirada de tropas e a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação da resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, levando à independência da Namíbia e ao fim do regime de segregação racial, que vigorava na África do Sul.

No local, o Governo angolano ergueu o Memorial a "Vitória da Batalha do Cuito Cuanavale”, uma imponente infra-estrutura que recebe anualmente dezenas visitantes entre nacionais e estrangeiros.

No conjunto escultório feito de bronze, num espaço de 50 metros de comprimento, estão gravados os três momentos sequenciais da batalha, nomeadamente o momento que retrata a concentração das unidades militares das FAPLA, a caminhada rumo à vitória e as unidades em defesa da vila.

A denominada parede dos heróis ocupa uma faixa de 75 metros de comprimento. As esculturas em bronze simbolizam a homenagem aos militares das FAPLA, a educação patriótica, a guerra, a destruição, o sofrimento da população do Cuito Cuanavale, a firmeza e a determinação dos angolanos na vitória.

Adjacente ao memorial está o museu a céu aberto, onde está exposto todo o material bélico usado pelas FAPLA durante os combates, com realce para os tanques de guerra BMP-1 e 2, peças de artilharia de 130, D-30 e 76 milímetros, aviões de combate Mig-23 e 21, peças anti-aérea ZU-23, metralhadoras do tipo PKM, dentre outros equipamentos militares.

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, quarta-feira (22), que a justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera.

Ao intervir na cerimónia de posse de novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), o Chefe de Estado exigiu verticalidade aos magistrados, em prol do bom nome da justiça angolana.   

Perante os empossados, o Titular do Poder Executivo considerou lamentáveis os acontecimentos que culminaram com a renúncia do cargo de presidente do Tribunal de Contas por parte magistrada Exalgina Gambôa.

A ex-presidente do TC, Exalgina Gambôa, foi constituída arguida por suspeita de crimes de peculato, extorsão e corrupção.

João Lourenço afirmou, na ocasião, que diante de denúncias públicas contra a gestão da então juíza presidente do TC, o Ministério Público não as ignorou, estando a realizar o trabalho que lhe compete.  

O Chefe de Estado angolano sublinhou que na sequência do caso “veio a se descobrir, mais tarde, factos irrefutáveis muito mais graves que os da denúncia pública imputada à mesma juíza conselheira”.

De acordo com o Presidente João Lourenço, as denúncias apontam para uma tentativa de extorsão, por parte da magistrada, aos ministros da Energia e Águas e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

Segundo o Estadista, a magistrada convocou no seu gabinete o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás para lhe pedir um por cento do capital social da refinaria do Lobito, província de Benguela.

João Lourenço considerou os intentos da então presidente do TC "fora do normal" e "impossível na Angola de hoje", que tem como principal bandeira de governação a luta contra a corrupção e a impunidade.

O Chefe de Estado lembrou que diante da situação, e com vista a garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, convidou a juíza conselheira em causa a renunciar o cargo, tendo sido, na sequência, constituída arguida pelo Ministério Público.

Ainda com relação ao que considerou “momentos conturbados” vividos pela justiça angolana, por altura da abertura do Ano Judicial, o Presidente João Lourenço referiu-se também a algumas suspeitas que pairam sobre o Tribunal Supremo.

Neste particular, João Lourenço fez saber que está igualmente o Ministério Público a trabalhar no apuramento da verdade dos factos.  

“Aguardemos com serenidade o andamento do trabalho em curso que está sendo realizado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Para juiz conselheiro de um tribunal, prosseguiu o Presidente da República, espera-se um comportamento exemplar no trabalho e na sociedade.

Tomaram posse, nesta quarta-feira, os juízes Anabela Couto de Castro Valente, António Fernando Neto da Costa, Artur Domingos Gunza, Inácio Paixão, Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro, Paciência Graça Diaquiesse Dondeiro Simão, Pedro Nazaré Pascoal e Raúl Carlos de Freitas Rodrigues.