• 27 Apr 2023

PERFIL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Luanda - O Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, empossado nesta quarta-feira (26 de Abril), pelo Presidente da República, João Lourenço, inicia hoje um segundo mandato de cinco anos, depois do primeiro, exercido entre Dezembro de 2017 e Abril de 2023.

Hélder Fernando Pitta Gróz foi nomeado pelo Chefe de Estado na terça-feira, após votação e proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

 

Eis o perfil do Procurador-Geral da República:

 

Hélder Fernando Pitta Gróz,  nasceu aos 19 de Março de 1956, na província de Luanda, República de Angola.

 

Fez o ensino primário e secundário no Liceu Colégio Cristo Rei Maristas e no Liceu Salvador Correia.

 

É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e Pós-graduado em Comando e Direcção pela Escola Superior de Guerra Angolana, em parceria com o Instituto de Defesa Nacional de Portugal.

 

É Pós-graduado em Ciências Policiais pela Escola de Altos Estudos Policiais de França e Itália.

 

Terminou o 1º ciclo de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminal pela Universidade Agostinho Neto.

 

Experiências Profissionais

 

Iniciou o seu percurso profissional desempenhando as funções de Controlador do Tráfego Aéreo. Posteriormente, foi funcionário bancário e professor liceal.

 

Depois da independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, foi nomeado defensor ad-hoc junto do tribunal de trabalho e em 1977 ingressou nas Forças Armadas, ano em que foram legalmente instituídos o Tribunal Militar das Forças Armadas e a Procuradoria Militar das Forças Armadas Angolanas.

 

De 1977 a 1979, desempenhou as funções de Investigador Criminal, colocado nas províncias do Bié e do Cuando Cubango.

 

De 1979 a 1984, desempenhou as funções de Procurador Militar na Região Leste, para as províncias do Moxico e da Lunda, tendo sido posteriormente colocado, em 1986, como procurador militar da Região de Luanda, na província de Luanda, onde desempenhou funções de chefia em diversos departamentos da Procuradoria Militar.

 

De 1989 a 1990, desempenhou o cargo de secretário-geral da Associação dos Juristas de Angola.

 

Foi nomeado procurador-geral adjunto da República em 1989 e assessor jurídico da Comissão Conjunta Política Militar em 1991, no âmbito dos acordos de Bicesse.

 

Em 1992, integrou o Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) resultante da integração das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) e das tropas guerrilheiras da UNITA, como resultado dos Acordos de Bicesse, celebrados pelo Governo de Angola e a UNITA, em Portugal, a 31 de Maio de 1991.

 

De 1992 a 1995, desempenhou o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária Militar, tendo sido promovido posteriormente para o cargo de director.

 

De 2007 a 2017, desempenhou as funções de procurador das Forças Armadas Angolanas (FAA) e vice-procurador-geral da República para a Esfera Militar, respectivamente, tendo sido promovido a general de três estrelas.

 

Foi nomeado Procurador-Geral da República a 19 de Dezembro de 2017, para um primeiro mandato de cinco anos.

 

É presidente da Associação dos Procuradores de África.

 

Outras experiências profissionais e académicas

 

Leccionou nos cursos para procuradores municipais da Procuradoria-Geral da República e participou na elaboração de diversas legislações.

 

Frequentou Estágio na Procuradoria-Geral da República de Portugal, por três meses.

 

Organização e Função do Ministério Público

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi instituída a 27 de Abril de 1979 e, à luz da Constituição da República de Angola, é um organismo do Estado com a função de representação, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.

 

A PGR goza de autonomia administrativa e financeira e constitui uma unidade orgânica hierarquizada sob a direcção e gestão do Procurador-Geral da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez.

 

O Procurador-Geral da República no exercício das suas funções é coadjuvado por dois vice-procuradores-gerais da República, um para a esfera comum e outro para a esfera militar.

 

São órgãos essenciais da PGR, o Ministério Público (MP), o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) e a Procuradoria-Militar (PM).