Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, garantiu, esta segunda-feira, em Luanda, que a situação política e militar do país é estável.

Ao dirigir a mensagem sobre o Estado da Nação, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar 2023-2024 da V Legislatura, o Presidente angolano  informou  que não existe quaisquer ameaças relevantes susceptíveis de pôr em causa a paz, integridade territorial, soberania e a estabilidade, a ordem pública e o normal funcionamento dos órgãos constitucionais.

Ressaltou que as Forças Armadas  continuam sólidas e firmes no cumprimento da sua missão principal de defesa do Estado, bem como a Polícia Nacional  em cumprir  o propósito de proteger o cidadão e assegurar a ordem  e a tranquilidade públicas.

Lembrou que foi efectivado o ajustamento salarial do pessoal militar em 61,53% para o vencimento base e 38,47% para outras remunerações.

Formação

Disse que a aposta na formação continua a ser uma realidade permanente, tendo sido formados três  mil 126 militares no período 2022/2023, sendo 99% dos quais no país, sublinhando que  no quadro da cooperação internacional encontram-se em formação no exterior 887 bolseiros. 

Segundo João Lourenço a meta é ter umas Forças Armadas cada vez mais fortes e preparadas para os desafios próprios da sua natureza, daí a continuidade ao processo de redimensionamento gradual e o estabelecimento do número do efectivo militar necessário, entre outras prioridades.

A aposta  na melhoria das infra-estruturas, salientou, constitui um desafio importante, tendo sido recentemente inaugurada a nova Base Naval do Soyo, na província do Zaire,  com vista assegurar cada vez mais controlo e vigilância da costa marítima.

O Chefe de Estado explicou ainda que  estão em construção o Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima na província de Luanda e os Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe. 

Destacou que no âmbito da potenciação da Marinha de Guerra Angolana,  o Executivo vai  adquirir navios de patrulha, corvetas, lanchas de pequeno porte, navios de desembarque e aviões C-295 para operações de vigilância marítima.

Por outro lado,  no âmbito do  programa de melhoramento do subsistema de saúde militar, explicou que o antigo Hospital Militar Principal está a ser requalificado e vai se dar início às obras de construção do novo Hospital Militar de Luanda e dos Hospitais Militares Regionais de Cabinda, Huambo e Moxico, bem como está em curso a preparação das condições para erguer os Hospitais Militares Regionais da Huíla e do Uíge. 

Apontou ainda a necessidade da contínua valorização e reconhecimento dos antigos combatentes e veteranos da pátria, tendo sido realizado o processo de recadastramento e prova de vida, com 85 mil 765 assistidos dos 162 mil 300 previstos, estando 66 mil 396 assistidos aptos para inserção no SIGFE, gerando uma poupança para potenciar outros benefícios à classe.      

Criminalidade

Na sua mensagem, de mais de duas horas, o Presidente da República referiu que o índice de criminalidade apresenta uma tendência de redução, incluindo a criminalidade violenta,  com o sistema penitenciário a controlar uma população penal de cerca de 25 mil reclusos em 40 estabelecimentos penitenciários, 55% dos quais condenados. 

No entanto, lembrou que, apesar dos investimentos feitos nos últimos anos, há desafios em curso, nomeadamente no défice  no número de efectivos, tendo em conta a extensão territorial e a densidade populacional do país. 

"Precisamos também de continuar a investir nas infra-estruturas e nos meios técnicos e logísticos próprios da actividade policial nos mais diferentes domínios", defendeu o Presidente João Lourenço .

Adiantou que os projectos em curso vão ajudar a melhorar a capacidade de intervenção, privilegiando o recrutamento e a formação de mais efectivos para a Polícia Nacional e para os diferentes Serviços Executivos do Ministério do Interior, de modo a aumentar a capacidade humana.

O Chefe de Estado de a conhecer a construção o Centro Logístico Operacional de Gestão de Desastres, os Postos de Polícia de Guarda-Fronteiras em diversas localidades, bem como as Unidades de Reacção Rápida e Patrulhamento da Polícia Nacional nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul, para melhorar o asseguramento das zonas de reserva e exploração diamantífera, para além de outros equipamentos  para os serviços penitenciários e operacionais. 

As prioridades, assegurou,  passam pela contínua intervenção preventiva contra a criminalidade e a delinquência, o reforço do combate ao garimpo ilegal de diamantes e metais preciosos, a humanização do sistema penitenciário, o reforço da  presença das forças de segurança nas fronteiras, bem como a prevenção de acidentes nas estradas que têm tirado a vida a muitos angolanos.

Luanda –O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta segunda-feira, que falar sobre o Estado da Nação é competência única e exclusiva atribuída pela Constituição ao Chefe de Estado.

Ao intervir na Sessão Solene de Abertura do segundo ano Legislativo da V Legislatura, referiu que  “qualquer tentativa de se fazer um discurso sobre o Estado da Nação será um mero exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade secular”.

João Lourenço disse ter apresentado uma Nação “em permanente dinâmica e transformação, que enfrenta os desafios destes tempos de incerteza internacional, mas segura e determinada em não abdicar do seu principal objectivo, que é o de construir uma sociedade de paz, justiça e progresso social para todos os angolanos”.

Ao longo da sua intervenção, disse ainda que a 15 setembro de 2022, na sequência das eleições gerais que deram legitimidade ao Presidente da República e aos deputados à Assembleia Nacional, jurou “por minha honra desempenhar com toda a dedicação às minhas funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis, defender a independência, a soberania, a integridade territorial, a paz e a democracia, bem como a promoção da estabilidade e progresso social de todos os angolanos".

Este juramento, disse, continua válido e será honrado até ao último dia do mandato de cinco (5) anos conferidos legitimamente pelos angolanos.   

Por outro referiu que as actuais e futuras gerações têm o  dever de proteger e defender a Pátria,  bem como perpectuar o legado de paz, construindo uma nação reconciliada, pressuposto indispensável para a Angola de todos.

João Lourenço argumentou que “para uma genuína reconciliação é necessário a capacidade de usar o perdão mútuo e de homenagear as muitas vítimas dos vários conflitos.

Argumentou que foi com este espírito que foi criada a comissão para a implementação do plano de reconciliação em memória das vítimas dos conflitos políticos (igualmente conhecida por CIVICOP), bem como foi com este mesmo espírito que o Chefe de Estado angolano,  em nome do Estado e em momento solene, pediu desculpas públicas e perdão às vítimas dos conflitos e aos angolanos, no geral.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, segunda-feira, em Luanda, o compromisso de institucionalizar o poder autárquico nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados à Assembleia Nacional (AN).

Ao dirigir a Mensagem sobre o Estado da Nação, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar 2023-2024 da V Legislatura, frisou que o  Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à AN das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico.

“Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados”, sublinhou.

 João Lourenço anunciou a conclusão de duas infra-estruturas administrativas e autárquicas, mais seis instalações em construção, bem como   a construção, em curso, de 34 residências administrativas para facilitar a efetivação dos quadros nos municípios e ainda 32 assembleias municipais.

Divisão Administrativa 

Nesta perspectiva, o Chefe de Estado adiantou que estão em fase final os trabalhos para alteração da divisão político- administrativa, perspectivando-se, numa primeira fase, a criação de criação em mais duas províncias, subdividindo Moxico e Cuando Cubango  e o aumento do número de municípios em todas as províncias. 

Com este exercício, sublinhou, teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades.  

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais é o único diploma que falta aprovar no pacote legislativo autárquico.

Luanda -  O presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA),  General Adão Adriano António, defendeu,  sexta-feira, em Luanda, a contínua inovação e diversificação, com vista a engrandecer e potencializar técnico-científicamente os militares na defesa da pátria.

Segundo a dirigente  das Forças Armadas, que falava em representação do Chefe do Estado Maior General das FAA, no acto de abertura do ano académico 2023/2024 da Escola Superior de Guerra (ESG),  o investimento no conhecimento dos efectivos assegura a contribuição das competências militares para a defesa do solo-pátrio.

Para esta finalidade, prosseguiu, a ESG é uma referência de topo na cadeia do ensino das FAA, servindo também como opção para alguns países com excelentes relações com Angola, principalmente do continente africano.

Salientou que, nos últimos anos, a instituição tem conhecido reforma significativas no contexto do ensino superior, visando a sua consolidação e afirmação, na perspectiva de torná-lo, num futuro breve, em Academia de Altos Estudos Militares.

Por seu turno, o Comandante da ESG de Guerra,  Massoni João, salientou que a nova conjuntura do desenvolvimento das FAA tem sido determinada por um complexo de exercício de readaptação científica, técnica e de comando, da qual a formação castrense constitui uma das grandes prioridades.

Relembrou que a missão da escola não se limita em formar comandantes ou dirigentes,  estende-se as acções de investigações aprofundadas sobre os assuntos militares e de outra natureza, cuja finalidade é produzir conhecimentos e saberes alinhados aos interesses da defesa e segurança Nacional.

O ano académico militar terá a duração de aproximadamente dez meses.

Presenciou o acto de abertura, o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugênio Alves da Silva, entre outros responsáveis.