Luanda  - A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou, esta terça-feira (28), ter constituído arguida a Juíza Conselheira - Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa.

A PGR informa, em nota de imprensa distribuída em Luanda, que a constituição como arguida surge na sequência de um inquérito para apurar eventuais práticas de crimes de peculato, extorsão e corrupção denunciados publicamente.

No mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, pelos crimes de extorsão e corrupção, não tendo sido notificado por encontrar-se no exterior do país. 

A PGR reitera, na nota, o inabalável compromisso com a legalidade e o pleno respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, mormente a presunção de inocência constitucionalmente consagrada. 

Apela, entretanto, a todos os actores sociais singulares e colectivos, à sua escrupulosa consideração.

Luanda – O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), General de Aviação , Altino dos Santos, felicitou segunda-feira (27),  numa mensagem, a Polícia Nacional (PN) pelo 47º aniversário da sua criação,.

A Polícia Nacional celebra  nesta terça-feira (28).os seus 47 anos de existência .

O General Altino dos Santos, na missiva felicita a todos os efectivos deste órgão e manifesta o seu apreço pela dedicação, espírito de missão e elevado profissionalismo que estes têm demonstrado na garantia da ordem e tranquilidade publicas em todo o território nacional.

Sublinha que, ao longo da sua existência, a PN granjeou, por mérito próprio, o reconhecimento de toda a sociedade pelo seu importante papel na prevenção e combate à criminalidade em todas as suas manifestações, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde o crescimento e a densidade populacional, aliada a diversos factores de ordem social, contribuem, em grande medida, na prática de actos delituosos envolvendo cidadãos nacionais e estrangeiros.

“Tal como no passado, as FAA continuarão disponíveis para reforçar a cooperação com a Polícia Nacional nos esforços tendentes a manter a ordem, tranquilidade pública e a paz social, pressupostos fundamentais para promover o desenvolvimento sustentável do país, tendo sempre presente que “À Pátria, aos seus filhos não implora: Ordena”, lê-se na missiva .

“Nesta data histórica marcante, reitero a todos os oficiais comissários, superiores, subalternos, sargentos e agentes, bem como aos funcionários civis”,  exprimiu o dirigente militar na mensagem .

Aos 28 de Fevereiro de 1976 foi criado o Corpo de Polícia de Angola (CPPA), que, no período de 1976 a 1993, sofreu várias transformações, até passar a designar-se Polícia Nacional de Angola(PNA), através do decreto 20/93 de 11 Julho, que aprovou o novo estatuto orgânico.

Luanda - O Chefe de Estado angolano, João  Lourenço, convidou a presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a renunciar ao seu mandato, por ter deixado de "ter condições para o exercício das suas funções".

Em nota de imprensa, a Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial não especifica o tipo de ocorrências que o Presidente João Lourenço considera susceptíveis de comprometer o normal funcionamento do Tribunal de Contas, em particular, e do poder judicial, em geral. 

O documento, refere que o convite do Presidente João Lourenço para a renúncia da juiza foi feito a 21 do mês em curso, "o que não aconteceu até à presente data".

Ia nota sublinha que o pedido de renúncia feito pelo Presidente João Lourenço à juiza tem fundamento no n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola e visa "promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado".

O TC tem como objectivo fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano. 

Exalgina Gambôa assumiu o cargo em Junho de 2018.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, recebeu em audiência,  nesta segunda-feira (27),  o enviado especial de sua Alteza Sheikh Tamin Bin Hamad Al-Thani, Emir do Estado do Qatar, com quem analisou assuntos ligados a cooperação entre os dois países .

O emissário vindo de Doha, Qatar, é Mohammed Bin Abdulaziz Al-Khulaifi, Ministro dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Regionais, que veio a Angola na qualidade de enviado especial do Emir do Estado do Qatar .

Mohammed Bim Al-Khulaifi, não prestou declarações à imprensa no final da audiência, decorrida no Palácio Presidencial. A cooperação bilateral entre Angola e o Estado do Qatar tem evoluído nos últimos anos de forma significativa, sendo os dois países importantes produtores e exportadores de petróleo e gás, áreas em que incide actualmente a parceria.