PASSAGEM DE TESTEMUNHO

Luanda - O Chefe de Estado angolano , João Lourenço, recebeu quinta-feira, em Luanda, os instrumentos simbólicos do poder, gesto que simbolizou a passagem da Presidência rotativa da SADC da República Democrática do Congo para a República de Angola.

Deste modo, o Presidente João Lourenço dirigirá nos próximos doze meses os destinos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

É a terceira vez que Angola se torna Presidente pro tempore da organização regional, fundada no ano de 1990.

Luanda - A 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou, quinta-feira, dia 17, o lema do mandato de Angola para os próximos 12 meses “Capital humano e financeiro: os principais factores da industrialização sustentável na região”.

Segundo o comunicado de imprensa, do conclave que elegeu Angola para presidente da organização, por um ano, o lema escolhido visa apoiar a industrialização regional no contexto das alterações climáticas e da Quarta Revolução Industrial.

A reunião de Chefes de Estado e de Governo de países da região deu também aval ao plano director regional do Gás para 2023-2038, com investimento em infra-estruturas, para facilitar o aproveitamento coordenado dos recursos naturais da SADC.

Os Estadistas notaram os progressos alcançados na operacionalização do Centro de Operações de Emergência Humanitária da SADC (SHOC) e exortaram os Estados-Membros a acelerar os processos nacionais de assinatura e ratificação do Memorando do Acordo, para vigorar o mais tardar até Outubro de 2023.

A Cimeira aprovou a Declaração da SADC sobre a aceleração da acção para acabar com a SIDA, como ameaça à saúde pública na Região da SADC até 2030.

Os Chefes de Estado e de Governo se comprometem a proporcionar uma liderança forte e a trabalhar em parceria com as comunidades locais e internacional para manter o combate ao VIH e SIDA.

O comunicado final reporta a assinatura do Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho que, entre outras matérias, define um quadro estratégico de cooperação regional sobre o emprego e questões relacionadas com o trabalho, a fim de viabilizar a concretização do trabalho digno para todos.

O conclave manifestou o seu apreço pelos progressos alcançados e pelo compromisso assumido pelo Governo do Lesotho na finalização do processo de reformas.

A Cimeira prorrogou a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) por um período de 12 meses com vista a alcançar a paz e a segurança na província de Cabo Delgado, no norte daquele país lusófono do Oceano Índico.

O fórum homenageou o Tenente-General Seretse Khama Ian Khama, primeiro Presidente da República do Botswana e um dos fundadores da SADC, pelo seu legado e contribuição à região.

De igual modo, renovou apoio ao destacamento da Missão da SADC na RDC (SAMIDRC) para restaurar a paz e a segurança no leste daquele país.

Enalteceu a realização, em Luanda, da Cimeira Quadripartida de blocos económicos africanos pela necessidade de reforçar a coordenação e a harmonização das iniciativas de paz no leste da RDC.

O encontro reuniu a Comunidades da África Oriental (CAO), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a SADC, as Nações Unidas (ONU) e a Comissão da União Africana (CUA).

Por outro lado, a reunião de Cúpula da SADC felicitou o estadista angolano por liderar os processos de paz e reconciliação no continente.

Encorajou os processos de consolidação da democracia mediante eleições marcadas para este ano no Zimbabwe, no Reino de Eswatini, Madagáscar e na RDC, assim como na África do Sul e no Botswana, em 2024.

Debruçou-se ainda sobre o grau de implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC 2020-2030, nomeadamente, a situação socioeconómica da região.

Avaliou também o desempenho económico regional, o desenvolvimento de infra-estruturas, a industrialização, a situação da segurança alimentar e nutricional regional, o género e o desenvolvimento, a situação da saúde e a gestão do risco de desastres na região.

A par da eleição do Estadista João Lourenço para o cargo de Presidente da SADC, o fórum elegeu o homólogo zimbabweano, Emmerson Mnangagwa, para próximo líder da comunidade.

O Chefe de Estado da Zâmbia, Hakainde Hichilema, foi eleito Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas da Política, da Defesa e da Segurança, e a homóloga, Samia Suluhu Hassan, da Tanzânia, como a próxima responsável do órgão. Foi manifestado apoio às candidaturas dos Estados-Membros a cargos relevantes em organizações continentais e internacionais.

O encontro aprovou também a nomeação de Judith Kateera, do Zimbabwe, para o cargo de nova Secretária Executiva Adjunta da SADC para os Assuntos Institucionais, em substituição de Joseph Nourrice, das Seychelles, que termina o mandato em Outubro próximo.

Participaram na Cimeira o Rei Eswatini, Mswati III, os Presidentes de Angola, João Lourenço, do Botswana, Mokgweetsi Masisi, da RDC, Félix Tshisekedi, do Malawi, Lazarus Chakwera, de Moçambique, Filipe Nyusi, e da Namíbia, Hage Geingob.

Estiveram também os Chefes de Estado da África do Sul, Cyril Ramaphosa, da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, e o primeiro-ministro do Reino do Lesotho, Samuel Matekane.

Os vice-presidentes das Seychelles, Ahmed Afif, e da Tanzânia, Phillip Mpango, o ministro de Desenvolvimento Industrial, das Pequenas e Médias Empresas (PME) e das Cooperativas da Maurícias, Soomilduth Bholah, e o antigo primeiro-ministro e conselheiro do Presidente das Comores para as questões diplomáticas, Hamada Madi, representaram o seus Estados na Cimeira.

Luanda - O Presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), João Lourenço, comprometeu-se quinta-feira, em Luanda, em mobilizar recursos para investir em infra-estruturas, estradas, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos, com investimentos nos sectores da água e energia.

Segundo João Lourenço, que assumiu a Presidência rotativa desta organização inter-governamental, estes dois bens (água e energia) são fundamentais para se falar da industrialização na região da SADC.

Para o Presidente, uma das apostas da região está ligada ao capital humano, para se assegurar maior desempenho, nos próximos anos, com “bastante seriedade” na industrialização da região e do continente.

Falando em conferência de imprensa, no final da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, João Lourenço afirmou que só se pode falar em indústria nas localidades onde há garantia de água e de energia.

Por isso, o Presidente em exercício da SADC defendeu a necessidade de alguns países se dedicarem no aumento da produção e partilharem  este bem  essencial com os demais membros da organização.

“Quem tiver energia por excesso deve pôr  à disposição de outros países da região que dela necessite”, defendeu o Chefe de Estado angolano, reiterando que a aposta está feita e resta trabalhar para se procurar materializar as decisões que a Cimeira tomou.

Questionado sobre o legado a deixar ao cumprir a presidência da SADC, João Lourenço referiu que será dedicar-se no cumprimento das decisões tomadas pela Cimeira de Luanda, em todos os domínios, com destaque para o desenvolvimento económico e social, bem como a defesa e segurança  dos países da organização.

“Felizmente, salvo situações no Leste da RDC e Cabo Delgado, em Moçambique, de uma forma geral a situação da nossa região pode ser considerada estável”, afirmou.

Angola cumpre os acordos

Sobre a integração regional de Angola, João Lourenço referiu que o país subscreveu todos o acordos da região que têm a ver com a integração regional.

Segundo o Presidente, o país procurará respeitar,   o máximo possível, o seu cumprimento, tendo consciência de que Angola só saíra a  ganhar se efectivamente esta integração acontecer.

“É algo que não depende apenas de um país, visto de forma isolada, no entanto, todos temos o mesmo interesse e, se assinámos  é porque sim, temos esse  interesse e lutar para se conseguir este grande objectivo da integração regional”,  apontou, sustentando que todos saem a ganhar e acredita "absolutamente que todos os Estados-membros da organização sairão a ganhar quando a integração regional efectivamente acontecer”.

Desta feita, defende que cada Estado- membro contribua para o alcance deste objectivo da integração regional.

A SADC é composta por Angola,  Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Eswatini, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. 

A mesma é uma organização inter-governamental,  criada em 1992 e dedicada à cooperação e integração sócio-económica, bem como à cooperação em matérias de política e segurança.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, apontou, quinta-feira, a aposta no capital humano como um dos principais pilares do desenvolvimento económico e social da SADC.

No seu discurso de aceitação da Presidência Rotativa da SADC, João Lourenço adiantou que o principal desafio estará centrado na formação e capacitação técnico-profissional da juventude, com vista à obtenção de competências que facilitem o acesso ao emprego, com o intitulo de se enfrentar os desafios da 4ª Revolução Industrial e da digitalização das economias da região.

Conforme João Lourenço, há necessidade de se apostar na diversificação das fontes de financiamento para a realização de projectos e programas a nível dos Estados-membros e no âmbito regional, com vista a se reduzir o nível de dependência da sempre prestável e assinalável solidariedade dos parceiros de cooperação internacional.

“Prestaremos atenção particular à necessidade da operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e de outros mecanismos de atracção de investimentos existentes”, disse.

João Lourenço apelou os Estados-membros no sentido de acelerar a aprovação e ractificação do Acordo sobre a Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC, uma ferramenta primordial para a captação de recursos financeiros essenciais à prossecução do ambicioso programa de Industrialização Regional e, consequentemente, ao cumprimento da Agenda de Integração Regional da SADC.

Para além da aposta no capital humano, disse, para haver industrialização dos nossos países e, consequentemente, da região da África Austral, é necessário apostar na electrificação, no aumento da produção de energia e partilha através da interligação dos sistemas de redes de transmissão.

“Mas precisamos também de ampliar e interligar as nossas redes devias rodoviárias e ferroviárias, de garantir maior ligação marítima e aérea entre nossos países, para haver um maior fluxo de trocas comerciais e circulação de pessoas e bens, para haver uma real integração regional”, frisou o estadista angolano.

Angola, adiantou, está a realizar um grande esforço na recuperação e construção de infra-estruturas como o Corredor do Lobito, que facilitará a interligação e a circulação de pessoas e bens entre o oceano Atlântico e o Oceano Índico, bem como a colocação dos produtos de exportação nos mercados internacionais em condições mais vantajosas.

João Lourenço destacou que se está a investir seriamente no aumento da produção de energia de fontes não poluentes e nas redes de transmissão.

“No domínio das telecomunicações, Angola investiu num cabo de fibra óptica que já nos liga à República Democrática do Congo e à Zâmbia, com a perspectiva de expansão para toda a região da SADC e Estados da África do Leste”, disse.

O satélite angolano de comunicações (ANGOSAT II), frisou, está em condições de prestar serviços aos países da nossa região.

O Chefe de Estado angolano apontou ainda a construção da refinaria de petróleo do Lobito que abre a perspectiva de uma maior oferta de produtos refinados para a região, através de um pipeline que a vai ligar à República vizinha da Zâmbia.

“É também importante destacar aqui alguns dos principais desafios à segurança na região, como é o caso da situação prevalecente no Leste da República Democrática do Congo, onde, como é do vosso conhecimento, temos desenvolvido esforços conjugados entre a CIRGL, a CEEAC, a SADC e a União Africana, para a resolução do intrincado conflito nesta região do país irmão”, asseverou João Lourenço.

A nível da SADC, destacou a aprovação do envio do destacamento de uma força regional no quadro da Força em Estado de Alerta da SADC, como resposta regional aos esforços visando restaurar a paz e a segurança no território da República Democrática do Congo.

“Apesar dos progressos alcançados, prevalece ainda o desafio do combate ao terrorismo e ao extremismo violento na província moçambicana do Cabo Delgado, onde, para a sua resolução, a SADC tem desenvolvido acções dignas de realce e com resultados encorajadores”, disse.

João Lourenço a extensão da Missão da SADC em Moçambique por mais 12 meses, visando a continuação das acções de combate ao extremismo violento e ao terrorismo nesse país, permitindo assim que se consolide a estabilidade e se criem condições para o reassentamento das populações.

“A par das questões referidas e tendo em conta o processo de consolidação das democracias na região, a SADC irá registar, durante o nosso mandato, eleições na República Democrática do Congo, em ESwatini, no Madagáscar e no Zimbábue”, disse.

A SADC, adiantou João Lourenço, acompanhará os processos eleitorais nestes países, para que se garanta a realização de eleições pacíficas, livres e justas, em harmonia com os princípios e orientações que regem a realização de eleições na região.

“A região deve permanecer unida na firme vontade de garantir um ambiente de paz, segurança e estabilidade como factores fundamentais para propiciar níveis importantes de desenvolvimento económico e social na Comunidade e aprofundar o processo de Integração Regional. Consideramos fundamental que a governação na nossa região seja cada vez mais participativa e inclusiva e que contribua para a promoção de uma cultura de paz e de respeito pelos princípios democráticos”, defendeu.

O estadista angolano avançou que, apesar do ambiente internacional extremamente desafiante em face das consequências da pandemia da Covid-19 e dos nefastos efeitos do conflito no Leste da Europa, a região tem apresentado sinais de resiliência e respostas concretas visando a mitigação dos efeitos adversos, sobretudo no que diz respeito ao aumento dos preços dos produtos alimentares, com destaque para os cereais, que têm impactado negativamente na segurança alimentar.

“Mais do que os desafios, a nossa região deve explorar as oportunidades decorrentes deste ambiente extremamente desfavorável ao crescimento económico e social, apostando em iniciativas e políticas que visem reforçar a produção agrícola, para o alcance da autossuficiência alimentar”, aclarou.

Expressou a convicção de que, com empenho,  solidariedade e entre ajuda, Angola terá uma presidência com resultados satisfatórios em função dos objectivos e metas definidas, deixando uma carteira de realizações necessárias à aceleração do processo de industrialização da região, assumindo sempre o capital humano e económico como pontos de partida para a operacionalização do lema da cimeira.

Com sede em Gaborone (Botswana), um dos dos grandes objectivos da SADC é tornar a região industrializada até 2063, tal como consta na Estratégia e Roteiro da organização, aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo, em Abril de 2015, para o período 2015-2063.

Criada em Agosto de 1992, a SADC é integrada por Angola, África do Sul Botswana, Comores, República Democrática do Congo (RDC), Eswatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles,  Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.