• 14 Jul 2023

COMISSÃO ECONÓMICA APROVA MEDIDAS PARA REVERTER REDUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTAL

Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, sexta-feira,  dia 15, medidas de curto e médio prazos, destinadas a fazer face à redução da receita orçamental que o país enfrenta.

O comunicado final da sessão informa que as medidas estão contidas num memorando que prevê a redução da despesa pública e da potenciação da receita.

A acção, prossegue o documento, visa assegurar a sustentabilidade da dívida, reverter o défice orçamental, impulsionar a diversificação económica e assegurar a resiliência da economia nacional.

Na reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a equipa económica do Executivo angolano adoptou, também, medidas de curto prazo que visam estimular a economia e dinamizar o seu potencial de crescimento.

O comunicado, divulgado no final da sessão, refere que com essas medidas o Executivo pretende partilhar, com os agentes económicos, as prioridades de produção e segurança alimentar.

As medidas visam, de igual modo, a protecção e criação de postos de trabalho, bem como a elevação da competitividade dos produtos "Feito em Angola".

No foco das referidas medidas estão, igualmente, o desagravamento do custo de vida, particularmente com a aquisição de bens alimentares.

Estratégia de longo prazo 

A Comissão Económica aprovou a Estratégia de Longo Prazo, Angola 2050, instrumento central do Sistema Nacional de Planeamento, que representa uma mudança de paradigma em relação à anterior estratégia.

Segundo o documento, a substituição da estratégia se deve ao desfasamento dos resultados alcançados anteriormente decorrentes de factores internos e externos, da necessidade de alinhamento com os novos compromissos internacionais assumidos pelo país.

Sector dos transportes 

No domínio dos transportes, a Comissão Económica aprovou um Decreto Presidencial que define os usos do perímetro da Reserva Fundiária do Estado adjacente ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto.

A medida visa assegurar a funcionalidade, sustentabilidade, o desenvolvimento económico e social daquela infra-estrutura aeroportuária, bem como das áreas adjacentes.

No mesmo sector (transportes) foi apreciado o Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo, coordenada pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica.

 

No âmbito da referida Comissão Multissectorial é da competência do ministro de Estado e da Coordenação Económica, entre outras tarefas, a realização de estudos prévios, elaboração de modelo de gestão administrativa, urbanística, imobiliária e funcionamento.

Na sessão desta sexta-feira, a Comissão Económica tomou conhecimento de um Decreto Executivo que aprova o Regulamento do Grupo Técnico de Apoio à Comissão Multissectorial para o Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo, abreviadamente designado por GI-DCAIB.

Sector das finanças 

Sobre o sector das finanças, a equipa económica deu aval à programação financeira do Tesouro Nacional referente ao III trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência.

O referido documento contém, também, aspectos ligados à receita, com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como uma abordagem sobre os riscos da sua execução.

No mesmo domínio, foram aprovados os relatórios de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente aos III e IV trimestres de 2022, assim como o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I trimestre de 2023.

Os referidos documentos apresentam a execução do OGE reflectidos nos balanços orçamentais, financeiro, patrimonial e na demonstração das suas variações.

A Comissão Económica recebeu informações sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao I Trimestre de 2023.

O documento avalia o comportamento do referido indicador económico durante o período em referência.

Segundo o comunicado, o desempenho do PIB foi afectado pela contracção do segmento petrolífero, incluindo o gás, não obstante o desempenho positivo do sector não petrolífero, entre os quais, transportes, diamantes e minerais metálicos, electricidade e águas.

Compete à Comissão Económica do Conselho de Ministros tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.