• 21 Apr 2023

PGR DEFENDE INCLUSÃO DE MATÉRIAS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NO ENSINO

Luanda - A diretora Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República, Inocência Maria Pinto, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade da inclusão de matérias sobre a corrupção no currículo académico a nível do país.

 

Inocência Pinto falava na cerimónia que marcou, nesta terça-feira, o lançamento oficial do processo de auscultação do projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), na qualidade de coordenadora do sub-grupo técnico encarregue de elaborar a referida proposta. 

 

Para Inocência Pinto, também Procuradora-Geral adjunta da República, a intenção da inclusão de matérias ligadas ao combate à corrupção no sistema de ensino visa a prevenção de tais práticas.  

 

Segundo a magistrada, o processo de auscultação, que inicia este mês, irá decorrer durante 30 dias em todas as províncias do país. 

 

Salientou que a proposta visa permitir que, a partir de tenra idade, as pessoas possam ter “contacto com matérias relacionadas com a probidade pública e o bem comum”.

 

Na sua intervenção, Inocência Pinto lembrou que a implementação de acções no domínio do combate à corrupção em Angola “tem estado a dar os seus frutos”.  

 

A título de exemplo, destacou o facto de Angola ter alcançado o lugar 116º no índice de percepção da corrupção, de acordo com a organização não governamental Transparência Internacional, no seu relatório publicado em Janeiro deste ano. 

 

 

Contributo das instituições 

Apesar de o seu conteúdo ter já sido objecto de diversos contributos por parte de instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, os coordenadores entendem ser necessário, no quadro do princípio da democracia participativa, a realização de um processo de auscultação pública de âmbito nacional. 

 

Este exercício é extensivo a todas as pessoas singulares e colectivas interessadas em partilhar o seu saber para o enriquecimento e conclusão do documento.

O Projecto de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado em 2019. 

 

Este integra diversos órgãos públicos, e é coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço. 

 

O Grupo de Trabalho também foi incumbido de realizar estudos e a elaboração de  propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.