• 28 Feb 2023

CHEFE DE ESTADO ANGOLANO CONVIDA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS A RENUNCIAR O CARGO

Luanda - O Chefe de Estado angolano, João  Lourenço, convidou a presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a renunciar ao seu mandato, por ter deixado de "ter condições para o exercício das suas funções".

Em nota de imprensa, a Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial não especifica o tipo de ocorrências que o Presidente João Lourenço considera susceptíveis de comprometer o normal funcionamento do Tribunal de Contas, em particular, e do poder judicial, em geral. 

O documento, refere que o convite do Presidente João Lourenço para a renúncia da juiza foi feito a 21 do mês em curso, "o que não aconteceu até à presente data".

Ia nota sublinha que o pedido de renúncia feito pelo Presidente João Lourenço à juiza tem fundamento no n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola e visa "promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado".

O TC tem como objectivo fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano. 

Exalgina Gambôa assumiu o cargo em Junho de 2018.