Luanda –  Mais de 60 efectivos  que serão enquadrados na Polícia Judiciária Militar, estão a ser formados em regime especial na Escola das Forças Especiais, em Cabo Ledo, informou há dias, o Director deste órgão militar das Forças Armadas Angolanas, Tenente General, José Belo Bandeira João .

Os  formandos, irão  posteriormente participar no Curso de Investigação e Instrução Criminal,  segundo explicou o responsável militar, quando discursava  no acto encerramento da XIV Reunião Metodológica e Seminário dos órgãos da Polícia Judiciária Militar(PJM).

Na ocasião, o  Tenente General  José Belo João, recordou que aos órgãos de Justiça Militar estão atribuídas responsabilidades acrescidas, com particular realce, o combate à corrupção, o branqueamento de capitais, os crimes cibernéticos e conexos e ao tráfico de seres e órgãos humanos.

Disse que a realização da XIV Reunião Metodológica e Seminário dos órgãos da Polícia Judiciária Militar permitiu constatar e avaliar de forma geral, o grau de cumprimento das recomendações saídas da reunião anterior, bem como as dificuldades e necessidades com que se debatem as demais estruturas da instituição.

Por sua parte, o Vice-Procurador Geral da República para esfera Militar e Procurador Militar, General Filomeno Octávio da Conceição Benedito , ao intervir também no acto apelou  aos participantes a necessidade do aprimoramento dos conhecimentos e o aumento dos níveis de formação acadêmica, para que  estes possam servir melhor a Polícia Judiária Militar.

O responsável Militar lembrou que a PJM é tida como viveiro da procuradoria Militar porque é com os oficiais com maior experiência que contam para integrar o Ministério Público do fórum Militar.

A XIV Reunião Metodológica e Seminário dos órgãos da PJM, decorreu de 06 á 08 de Junho  no Comando  do Exército.

Luanda - O Comité de Representantes Permanentes (COREP) da União Africana (UA) exaltou, no passado dia 9 deste mês , em Adis Abeba (Etiópia), a forma brilhante e efectiva como o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, dirigiu os trabalhos da Cimeira Humanitária Extraordinária e Conferência de Doadores, bem como da reunião extraordinária sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo em África.

Os membros do COREP realçaram a forma como o estadista angolano conduziu as sessões, por indisponibilidade do seu homólogo do Senegal, Macky Sall, Presidente da UA, contribuindo, deste modo, para o sucesso dos dois eventos continentais, que decorreram em Malabo (Guiné Equatorial) a 27 e 28 de Maio.

Na última Cimeira da UA, o Presidente João Lourenço foi designado “Campeão/Promotor para a Paz e Reconciliação em África”, devido ao seu engajamento na busca de formas de governação cada vez mais participativas e inclusivas que contribuem para a divulgação de uma cultura nacional de paz, assim como a pacificação no continente, sobretudo no âmbito da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

Enquanto Campeão da UA para a Paz e Reconciliação, o Estadista angolano tem a responsabilidade de liderar a mobilização de apoio político e a cooperação dos Estados Membros, assim como galvanizar apoio internacional para que seja dada maior prioridade à prevenção, gestão e resolução de conflitos em África.

Para que o continente ocupe uma posição cada vez mais dinâmica e assertiva na arena global, os Chefes de Estado e de Governo passaram a designar alguns dos seus pares para serem Campeões da UA em áreas temáticas específicas e estratégicas com o objectivo de impulsionar a paz, a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento, bases fundamentais para a consecução da Agenda 2063.

Ao intervir na sessão do COREP, o Representante Permanente de Angola junto da UA, Francisco José da Cruz, agradeceu aos Estados Membros por terem apoiado a proposta do país, apresentada em Fevereiro de 2020 para a realização da Cimeira Extraordinária sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, assim como pela participação activa no evento.

Francisco José da Cruz sublinhou igualmente o apoio prestado pela Comissão da UA para a concretização da decisão dos Chefes de Estado e de Governo para que a Cimeira tivesse ocorrido, especialmente o Presidente da Comissão, Moussa Faki Mahamat, e o comissário para Assuntos Políticos, Paz e Segurança, embaixador Bankole Adeoye.

O diplomata enalteceu ainda as autoridades da Guiné Equatorial por terem albergado a Cimeira e criado das condições de trabalho para que a mesma tivesse o sucesso reconhecido pelos participantes.

De igual modo, reafirmou o engajamento de Angola em contribuir para a materialização a nível de África de dois temas estratégicos da UA (paz e reconciliação) para se alcançar o silenciar das armas no continente.

Luanda – Seis mil e 20 agentes de educação cívica e eleitoral participam, desde esta quinta-feira, (9) numa campanha de sensibilização sobre matérias relacionadas com eleições gerais, no quadro da preparação do sufrágio de 24 de Agosto.

Durante a campanha, promovida pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os agentes  vão organizar encontros com actores da sociedade, nas cidades, vilas, aldeias, lavras, mercados e igrejas, para explicarem as etapas do processo eleitoral.

Pretende-se com essa campanha de educação cívica, essencialmente, assegurar a participação activa e consciente dos eleitores angolanos no pleito eleitoral.

Segundo o comissário nacional da CNE, Lucas Quilundo, a primeira fase da campanha vai debruçar-se sobre a importância da cidadania, da democracia, dos direitos e deveres dos cidadãos num estado democrático e de direito e das eleições gerais, em conformidade com a constituição de Angola e a Lei Orgânica.

"As eleições têm grande relevância, na medida em que são chamados todos os cidadãos a exercer o direito de voto para escolha dos seus representantes", reforçou. 

De acordo com a CNE, a campanha representa um mecanismo de comunicação directa com os eleitores, que serão esclarecidos sobre a importância da sua participação nas eleições e a necessidade de exercerem o seu direito de voto livre.

Ao intervir na cerimónia de lançamento da campanha, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, pediu o envolvimento de todos os actores sociais na mobilização dos cidadãos, visando reduzir a taxa de abstenção dos eleitores em Agosto. 

Conforme o responsável, a Comissão Nacional Eleitoral defende que os conteúdos e mensagens da campanha devem ter como base a Constituição e o Pacote Legislativo Eleitoral, devendo ser divulgados em linguagem acessível, de forma escrita e oral.

As mensagens devem explicar o que é uma assembleia de voto, como votar, promover a cultura de paz, civismo e tolerância política, transparência, isenção e imparcialidade.

Por sua vez, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, afirmou que se trata de uma boa iniciativa, tendo em conta que foram convocadas as eleições para 24 de Agosto. 

“São as quintas eleições que o país vai ter e, por isso, pensamos que a educação cívica eleitoral é importante para todos os cidadãos, porque pretendemos ter eleições cívicas, justas e pacíficas, que orgulhem os angolanos", sublinhou.

O representante da UNITA no acto, Joaquim Nafoya, frisou que a campanha de educação cívica só terá sentido se as listas dos eleitores forem afixadas, de forma a facilitar que cada um possa, de facto, saber onde poderá exercer o seu voto.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse ser um passo necessário para o processo de consciencialização do eleitorado, particularmente para os que vão votar pela primeira vez.

Já o líder da Igreja Tocoísta, Bispo Afonso Nunes, apelou aos partidos políticos a moderarem os seus pronunciamentos, fundamentalmente durante a fase de campanha eleitora, no sentido de evitarem caso de intolerância política.

Em relação à Igreja, considerou que a mesma tem um papel fundamental na sensibilização da população, para que as eleições decoram com civismo e harmonia. 

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve desenvolver uma ampla campanha de educação cívica eleitoral, no sentido de esclarecer os cidadãos sobre os objectivos das eleições, as diversas fases do processo e o modo como o eleitor vota.

O acto de lançamento oficial da campanha contou  com as presenças de membros da CNE, presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, membros da CPE de Luanda, das CME's, entre outros responsáveis.

Foram  ainda convidados membros do Executivo, presidentes do Tribunal Constitucional e Supremo, diplomatas, entidades eclesiásticas, organizações da sociedade civil e jornalistas.

 Estas serão as quintas eleições gerais em Angola, depois dos sufrágios de 1992, 2008, 2012 e 2017, todos ganhos pelo MPLA, seguido da UNITA.

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, quinta-feira (9) , em Luanda, que a competência para convidar os observadores eleitorais é do Chefe de Estado e da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Respondendo a uma questão relacionada com o tema, no quadro da entrevista colectiva que decorre esta quinta-feira, o estadista baseou-se na lei e argumentou que outras instituições como a Assembleia Nacional, Tribunal Constitucional e partidos políticos também podem convidar observadores, através da CNE.

Argumentou ainda que a CNE definiu um limite de dois mil observadores para as eleições de 24 de Agosto, que terão de estar credenciados até 30 dias antes das eleições.

Neste sentido, disse que o que tiver de ser feito será dentro dos marcos daquilo que a Lei estabelece, não compreendendo. por isso, as tentativas de pressão neste domínio.

Para efeitos de reconhecimento e acreditação de Observadores Eleitorais Nacionais, a CNE fixa a quota de até 2.000 observadores, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento sobre o Reconhecimento e Acreditação dos Observadores Eleitorais.

As eleições gerais deste ano foram convocadas a três de Junho, depois de pareceres favoráveis da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e do Tribunal Constitucional (TC) sobre a existência de condições para o efeito.

O período de apresentação de candidaturas, que teve início segunda-feira última (06), vai decorrer até ao dia 25 do corrente mês.

Após essa fase, os partidos políticos terão dez dias para o suprimento de eventuais irregularidades ou insuficiências nos processos apresentados.

As últimas eleições gerais, que tiveram lugar em 2017, foram ganhas pelo MPLA com 61,08 por cento dos votos, o que lhe deu os actuais 150 deputados num Parlamento com 220 assentos.