Luanda –
O Tribunal Constitucional (TC) validou, esta quinta-feira, os resultados das
últimas eleições gerais, em Angola, com vitória para o MPLA e seu candidato
presidencial, João Lourenço, por 51,17 por cento dos votos.
A
confirmação da vitória do partido governamental cessante segue-se ao
indeferimento do recurso contencioso interposto pela UNITA, para exigir a
alteração, a seu favor, dos resultados definitivos do escrutínio.
No seu
acórdão sobre a matéria, o TC diz que rejeitou o recurso da UNITA por inexistência
de reclamação prévia junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e pela
insuficiência ou ineficácia das provas apresentadas.
O
Tribunal Constitucional entendeu que os elementos de prova apresentados
"não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento
nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral".
Este é o
segundo e último recurso contencioso indeferido pelo TC sobre as eleições
gerais de 24 de Agosto último, depois do da CASA-CE.
A
decisão põe termo à fase de reclamações contra os resultados eleitorais
definitivos anunciados pela CNE e abre o caminho para a tomada de posse de João
Lourenço como Presidente da República eleito e de Esperança Maria Francisco da
Costa como Vice-Presidente da República.
Devem
ainda tomar posse os 220 deputados à Assembleia Nacional eleitos, sendo 124 do
MPLA, 90 da UNITA e seis de três outros partidos que obtiveram dois assentos
cada.
A
investidura do novo Presidente da República eleito devia ter lugar no prazo de
15 dias após o anúncio dos resultados definitivos das eleições gerais pela CNE
mas ficou atrasada pelos recursos interpostos pelas partes inconformadas.
Na
classificação da CNE, a UNITA e seu líder Adalberto Costa Júnior ficaram em
segundo lugar com 43,95 por cento dos votos, e a CASA-CE de Manuel Fernandes na
sexta posição com 0,76 por cento.
As duas
formações políticas declararam-se inconformadas com os resultados e pediram a
intervenção do TC enquanto Tribunal Eleitoral para “repor” a verdade eleitoral
das urnas.
A UNITA
pretendia obter uma correcção do número de deputados que lhe foram atribuídos
nas províncias de Luanda, Zaire, Cuando Cubando e Namibe.
Por seu
turno, a CASA-CE, que ficou sem nenhum deputado contra 16 da legislatura
anterior, exigia o mesmo em relação às províncias do Huambo, Benguela e
Cuanza-Norte, onde alega ter recebido menos votos que o devido.
Com uma
taxa de abstenção de 55,18 por cento e a mais elevada da história do país, a
votação de 24 de Agosto passado contou com a participação de seis milhões, 454
mil (44,82%) dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos.
O MPLA
obteve cerca de três milhões 209 mil votos correspondentes aos 124
assentos parlamentares contra dois milhões, 786 mil votos e 90 deputados da
UNITA.
Na
terceira posição, o PRS de Benedito Daniel conquistou 71 mil 351 votos (1,14%)
e dois deputados, recuperando a terceira posição no hemiciclo perdida para a
CASA-CE nas eleições gerais de 2012.
Seguem-se
a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) liderada por Nimi a Nsimbi, e
o estreante Partido Humanista de Angola (PHA), de Florbela Catarina Malaquias,
todos com dois deputados cada.
Sem
assento parlamentar ficaram igualmente a Aliança Patriótica Nacional (APN), de
Quintino Moreira, e o também estreante Partido Nacionalista para a Justiça em
Angola (P-NJANGO) de Eduardo “Dinho” Chingunji.
Estes
dois últimos ficam expostos à extinção pelo Tribunal Constitucional por terem
ficado abaixo de 0,5 por cento como valor percentual mínimo imposto pela lei
para a sobrevivência dos partidos políticos
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