Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, reconduziu, esta sexta-feira, José Manuel Ganga Júnior ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Empresa de Diamantes de Angola (ENDIAMA - E.P).

No Despacho Presidencial, a que a ANGOP teve acesso hoje, João Lourenço nomeou os administradores executivos Laureano Receado Paulo, Ana Maria Feijó Bartolomeu e Teófilo Assunção Rodrigues Chifunga e Domingos Mateus dos Santos Neves Margarida.

Para os cargos de administradores não executivos, o Presidente da República nomeou Santana André Pitra e Ngola Kabangu.

Antes, em outro Despacho, o Titular do Poder Executivo deu por findo o mandato de José Manuel Ganga Júnior, como presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA - EP, cargo para o qual havia sido nomeado em Novembro de 2017.

No mesmo Despacho, o Estadista angolano deu por findo o mandato dos administradores executivos Laureano Receado Paulo, Ana Maria Feijó Bartolomeu, Osvaldo Jorge Campes Van-Dúnem e Joaquim Filipe Luís.

O documento indica que Santana André Pitra teve por fim o seu mandato, para o qual havia sido nomeado em Novembro de 2017, como administrador não executivo.

Fundada a 15 de Janeiro de 1981, a ENDIAMA - E.P. é uma empresa pública vocacionada para prospecção, exploração e comercialização de diamantes. Actua em território nacional como operadora e concessionária exclusiva na gestão da cadeia de valor do sub-sector diamantífero.

Nomeações na SODIAM

Também hoje, o Presidente angolano, João Lourenço, nomeou Eugénio Pereira Bravo presidente do Conselho de Administração da Empresa de Comercialização de Diamantes SODIAM, E.P.

Segundo um Despacho Presidencial, foram igualmente nomeados Fernando Teixeira da Fonseca Amaral e José das Neves Gonçalves Silva como administradores do Conselho de Administração da referida empresa.

O Presidente João Lourenço delegou poderes ao ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para conferir posse às entidades acima mencionadas, ainda de acordo com o despacho.

Em outro despacho, o Chefe de Estado deu como findo os mandatos de Eugénio Pereira Bravo, Fernando Teixeira da Fonseca Amaral e José das Neves Gonçalves Silva, respectivamente presidente do Conselho de Administração e administradores da companhia.

A Empresa Nacional de Comércio de Diamantes de Angola (SODIAM – EP) é uma empresa estatal responsável pelo controlo e supervisão da compra, venda e exportação/importação de diamantes em Angola.

Luanda -  O  Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, endereçou, esta quinta-feira, uma mensagem ao seu homólogo angolano, João Lourenço, que visa o reforço da cooperação entre os dois países.

A  missiva foi entregue pelo embaixador venezuelano em Angola, Marlon Peña Labrador, durante uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, Téte António.

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exteriores, a mensagem enquadra-se na necessidade do aprofundamento das relações bilaterais e da troca de visitas ao mais alto nível.

Angola e a Venezuela assinaram vários instrumentos jurídicos, dentre os quais o acordo de supressão de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço.

Os dois países têm trabalhado no sentido de ampliar as parcerias existentes, captar recursos para melhorar os projectos económicos e sociais, bem como manter o bom nível das relações de amizade e de solidariedade.

Angola pretende fazer um aproveitamento objectivo da sua relação com a Venezuela, no quadro da cooperação sul-sul, tendo em conta os laços históricos que unem os dois países e povos.

Luanda – O M23, movimento rebelde que actua no Leste da República Democrática do Congo (RDC), aceitou esta sexta-feira o cessar-fogo decidido na mini-cimeira regional realizada quarta-feira na capital angolana, Luanda.

Numa declaração oficial a que a ANGOP teve acesso, a direcção do Movimento de 23 de Março (M23) declara que "aceita o cessar-fogo nos termos recomendados pelos Chefes de Estado" reunidos na mini-cimeira de Luanda.

De acordo com as decisões saídas da mini-cimeira de Luanda, o prazo para a cessação das hostilidades dos grupos armados no Leste da RDC, particularmente os ataques do M23, terminou esta sexta-feira, 25, às 18h00 horas locais.

Na sua nota, o M23 solicita um encontro com o mediador da União Africana (UA) e chefe de Estado angolano, João Lourenço, e com o facilitador da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC), Uhuru Kenyatta, ex-presidente da República do Quénia.

A mini-cimeira de Luanda decidiu que todos os grupos armados que operam no leste da RDC devem cessar as hostilidades, em geral, e em particular os ataques do M23.

Depois de cessar os seus ataques contra as Forças Armadas Congolesas (FARDC) e a Missão da ONU no país (MONUSCO), o M23 deve igualmente retirar-se incondicionalmente das posições que ocupa actualmente.

Em caso de recusa, seria autorizado o uso da força pela EAC para “induzir” a sua rendição, refere o comunicado final da reunião da capital angolana.   

O encontro realizado por iniciativa de João Lourenço, enquanto medianeiro da União Africana (UA), decidiu ainda a continuação do pleno desdobramento da Força Regional da EAC nas províncias orientais do Kivu-Norte e Kivu-Sul.

Foi também determinada a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os demais grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região, incluindo as FDLR-FOCA, a RED-TABARA, a ADF e outros, que devem depor imediatamente as armas e iniciar o seu repatriamento incondicional conforme o caso.  

As Forças Democráticas para a Libertação do Rwanda (FDLR) são um grupo rebelde rwandês instalado no leste da RDC tal como o burundês RED-TABARA (Resistência para um Estado de Direito no Burundi) e o ugandês ADF (Forças Democráticas Aliadas).  

Cinco dias depois do fim das hostilidades, terá início o desarmamento e o acantonamento do M23 em território congolês sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Paz de Luanda com a colaboração da MONUSCO.

O documento saído da minicimeira de Luanda foi assinado pelo Presidente João Lourenço e pelos seus homólogos da RDC e do Burundi, respectivamente Félix Antoine Tshisékédi e Évariste Ndayishimiye.

Assinaram igualmente o comunicado final o ministro rwandês dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Vincent Biruta, em representação do chefe de Estado do Rwanda, Paul Kagamé, e o antigo presidente queniano, Uhuru Kenyatta.

Este último participou no encontro como facilitador designado pela EAC para a implementação do Processo de Nairobi para a paz no leste da RDC.

A reunião contou igualmente com a participação, na qualidade de convidados, da representante especial do presidente da Comissão da UA, Michelle Ndiaye, do secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Samuel Caholo, e do  Comandante do Mecanismo de Verificação Ad hoc do Roteiro de Luanda, Tenente-general Nassone João.

Para avaliar a implementação das decisões tomadas, os chefes de Estado decidiram convocar uma nova mincimeira a ter lugar, brevemente,  na capital burndesa, Bujumbura, segundo ainda o comunicado final.

Luanda – A minicimeira regional desta quarta-feira, em Luanda, decidiu usar a força para a rendição dos rebeldes do M23 na República Democrática do Congo (RDC) se estes não cessarem as hostilidades nem abandonarem as suas posições até sexta-feira, 25.

Segundo o comunicado final do encontro, os rebeldes do Movimento de 23 de Março (M23) devem liberar todos os territórios que ocupam actualmente e regressar às suas posições iniciais.

Em caso de recusa, os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC) orientarão o uso da força “para induzi-los a render-se”, refere o documento lido pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António.

O encontro cimeiro de Luanda teve como principal objectivo estabelecer um calendário para a implementação de “acções prioritárias” para a cessação das hostilidades e a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas.

Expressou a sua preocupação pelo agravamento da insegurança e das acções militares persistentes do M23, depois de este adquirir armas “cada vez mais sofisticadas” e outros meios para realizar ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC).

Os chefes de Estado presentes no encontro consideraram que a persistência de forças negativas e terroristas na região leste da RDC constitui uma ameaça à paz, à segurança e à estabilidade na sub-região.

Por isso, decidiram a cessação das hostilidades em geral e em particular dos ataques do M23 contra a FARDC e a Missão das Nações Unidas no país (MONUSCO) bem como o cumprimento integral das  decisões anteriores tomadas em Luanda, Nairobi e Bujumbura.

Decidiram igualmente a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os outros grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região dos Grandes Lagos, incluindo a FDLR-FOCA, RED-TABARA, ADF e outros.

Todos estes grupos armados que operam em território congolês deverão depor “imediatamente as armas” e iniciarão o seu repatriamento incondicional nos termos do Processo de Nairobi, com o apoio da MONUSCO, do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc do Processo de Luanda e da Força Regional da EAC.

O desarmamento e acantonamento do M23 em território congolês sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificaçao Ad-Hoc, com a colaboraçào da MONUSCO faz parte igualmente das decisões tomadas.

Retomada do diálogo RDC-Rwanda

A minicimeira de Luanda decidiu ainda a retomada do diálogo entre a RDC e o Rwanda, visando a normalização  das suas relações diplomóticas e o relançamento da cooperação entre os dois Estados vizinhos.

Apelou à comunidade Internacional a  prestar assistência  humanitária às centenas de milhares de pessoas deslocadas das áreas afectadas pela guerra na província do Kivu-Norte, no leste da RDC.

O encontro enalteceu o engajamento activo do Presidente João Lourenço na resolução da crise de segurança no  leste da RDC.

Além do Presidente João Lourenço, a mini-cimeira de Luanda contou com a presença dos seus homólogos do Burundi e presidente em exercício da EAC, Évariste Ndayishimiye, e da RDC, Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo.

Estiveram igualmente presentes o  ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Rwanda, Vincent Biruta; o ex-Presidente do Quénia e facilitador da paz para a RDC designado pela EAC, Uhuru Kenyatta, e a representante especial do presidente da Comissãoo da União Africana (UA), Michelle Ndiaye.

O secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Samuel Caholo, e o comandante do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, tenente-general Nassone João, estiveram também entre os convidados ao encontro.

Burundi acolhe próxima minicimeira

De acordo com o comunicado final, o Burundi vai acolher a próxima minicimeira regional sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), para avaliar a implementação das decisões saídas do encontro desta quarta-feira, em Luanda, sobre a cessação das hostilidades na fronteira com o Rwanda.

A reunião da capital burundesa, Bujumbura, a realizar-se em data a anunciar, vai basear-se num relatório sobre o grau de cumprimento do acordo de cessação das hostilidades no leste da RDC.