• 11 Nov 2023

OFICIAL DA MARINHA DE GUERRA ANGOLANA CONDENADA POR CRIME DE CONDUTA INDECOROSA

Luanda - O Tribunal Militar de Luanda levou a julgamento sumário, no passado dia 31 de Outubro, a Tenente-de-Fragata Maria da Conceição Diogo Pereira António, da direcção de Saúde da Marinha de Guerra Angolana, pelo crime de conduta indecorosa, cujo julgamento ocorreu na Base Naval de Luanda.

De acordo com o Ministério Público, a arguida Tenente-de-Fragata Maria da Conceição Pereira foi julgada pelo crime de conduta indecorosa, previsto e punível nos termos do artigo 48, do nº 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos crimes militares, por a mesma ter-se filmado a dançar devidamente fardada, no seu local de trabalho (Repartição de Finanças da Direcção de Saúde da MGA), e, posteriormente, postar o referido vídeo na sua página da rede social Tik Tok.

O Ministério Público, na apresentação das alegações, referiu que a conduta da arguida preenchia os pressupostos e requisitos da norma que é indiciada, e pediu a aplicação da pena efectiva para que sirva de exemplo e desencoraje os demais visando evitar actos do género no seio das Forças Armadas Angolanas.

A defesa da arguida, representada pelo Capitão-de-Corveta Raimundo Ngunza, apelou a absolvição da mesma pelo facto de ser ré primária, uma oficial de boa conduta e exemplar até então, na prestação de serviço à Pátria e que  desconhecia que aquela prática é considerada indecorosa e fê-lo sem qualquer intenção de manchar o bom nome das Forças Armadas Angolanas em particular o da MGA.