Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, exortou, este sábado, todos os angolanos a reflectirem sobre os erros do passado, visando a consolidação da paz em Angola, alcançada em Abril de 2002.

A exortação foi feita durante um jantar em alusão aos 20 anos de paz e reconcilação nacional, a assinala-se a 4 de Abril, organizado no Palácio Presidencial, com a participação de altas figuras do Estado angolano e do corpo diplomático acreditado no país, entre outros convidados.

No seu discurso, João Lourenço disse que depois de Angola ter vivido uma guerra permanente durante os 27 anos após a independencia, a paz foi finalmente estabelecida a 4 de Abril de 2002, tendo se passado já exactos 20 anos.

Sublinhou que ao longo da sua existência como povo que sempre resistiu à ocupação colonial portuguesa, as duas maiores conquistas alcançadas pelos angolanos foram, sem dúvida, a independência e a paz e reconciliação nacional, importantes marcos da história recente de Angola.

Acrescentou que se por um lado o colonialismo português foi responsável por escravizar os angolanos no seu próprio país ou nas americas, para onde foram deportados em condições desumanas, foi também responsável pela continuada pilhagem das suas riquezas, com as quais foram erguidas as capitais europeias.

O estadista angolano salientou que a guerra pós-independência foi responsável pela morte e mutilação de milhares de angolanos e também pela destruição das infra-estruturas nacionais, bem como pelo atraso do desenvolvimento económico e social do país.

O longo conflito armado, disse, deixou sequelas profundas, comprometeu o futuro de várias gerações de angolanos e adiou o sonho de construir uma Angola próspera e desenvolvida.

Para o Presidente, ultrapassados estes nomentos de triste memória, os angolanos devem ficar hoje focados na construção da paz e reconciliação nacional, no aprofundamento da democracia e no desenvolvimento económico e social do país.

Neste sentido, afirmou que para que haja paz e reconciliação nacional entre os angolanos, é  preciso reconhecer publicamente que no passado foram feitas coisas condenáveis que não se devem repetir.

João Lourenço fez um apelo para que todas as divergências e contradições entre os diferentes actores políticos e sociais sejam dirimidas por via do diálogo aberto e transparente ou dos órgãos  competentes da justiça, se existirem fortes indícios de violação da lei.

Disse ser dentro deste espírito de reconciliação que o Chefe de Estado angolano abriu o caminho que levou à exumação, transladação e enterro definitivo, na sua terra natal, do ex-líder do maior partido da oposição angolana (UNITA), Jonas Savimbi.

“É igualmente dentro deste mesmo espírito que foi criada a Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memórias das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) ocorridos no país depois da indepedência nacional até 4 de Abril de 2002.

Disse que os trabalhos desta comissão, que congrega, para além de representantes do Executivo, também representantes de partidos políticos e da sociedade civil, dão sinais bastante encorajadores pelos primeiros resultados alcançados.

“Compreendemos que este processo, que já resultou na entrega de algumas ossadas, é complexo e demorado, mas o Estado assegura que vai continuar engajado os anos que forem necessários para confortar o maior número possível de famílias ansiosas de dar um funeral condigno aos seus entes-queridos como mandam as tradições africanas e a nossa cultura cristã”, garantiu.

O Presidente da República disse ainda que a manutenção da paz só é possível se todos os actores políticos tiverem o mesmo entendimento sobre a reconciliação nacional e a necessidade da tolerância política entre os diferentes partidos e seus militantes e apoiantes.

A este respeito, chamou a atenção para a aproximação das eleições gerais de Agosto do corrente ano e, com elas, as actividades de pré-campanha e campanha política que lhes são enerentes, onde haverá o máximo de liberdade nos marcos da lei e da ordem pública, mas também a necessidade da máxima contenção entre apoiantes de um e de outro partidos concorrentes.

Lembrou, a propósito, que os partidos políticos têm o dever de educar os seus militantes e apoiantes no sentido de se comportarem com civismo e patriotismo, alertando que a violência contra as pessoas e os bens públicos e privados não será tolerada pela sociedade angolana.

Luanda – Os esforços do antigo Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que conduziram à paz no país foram enaltecidos sábado, em Luanda, pelo Presidente da República, João Lourenço.

João Lourenço manifestou este reconhecimento quando discursava no jantar oficial em alusão ao Dia da Paz e Reconciliação Nacional, a assinalar-se a 4 de Abril,  que contou com a presença de figuras históricas da arena político-social do país, governantes e membros do corpo diplomático acreditado em Angola.

Em referência aos inquestionáveis ganhos obtidos pelo país ao longo de 20 anos de Paz, o Presidente João Lourenço apelou aos angolanos a “trabalharem de mãos dadas na preservação e consolidação da paz, que muito custou a conquistar”.

“Nesta data comemorativa ao  aniversário da Paz, uma palavra de reconhecimento a todos os angolanos que, tendo consentido os maiores sacrifícios, tornaram possível a paz que salvou Angola da hecatombe”, destacou.

Desde 4 de Abril de 2002, Angola beneficia dos ganhos da paz em todos os domínios da vida política, económica e social. Deu-se início à reconstrução nacional em todas as infra-estruturas destruídas pela guerra fratricida. Os investimentos incidiram nos ramos rodoviárias, ferroviárias, portos, aeroportos, na construção de habitações, escolas e unidades hospitalares de diferentes categorias, entre outras acções.

Com a solene assinatura a 4 de Abril de 2002 do Memorando de Entendimento entre o Governo legítimo e a UNITA, a Paz e a Reconciliação Nacional tornaram-se uma realidade, e os irmãos desavindos perdoaram-se mutuamente, abraçando a sã convivência na base do respeito, da tolerância e do civismo. 

A cerimónia de confraternização, em alusão aos 20 anos de paz e reconciliação nacional, a assinalar-se a 4 de Abril, foi organizada no Palácio Presidencial, contou igualmente com a participação de altas figuras do Estado angolano.

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, determinou, quinta-feira (31), a prorrogação do período do registo eleitoral presencial e actualização de residência de cidadãos maiores, por mais sete (7) dias.

A medida, que começa a vigorar a 1 de Abril (sexta-feira), surge na sequência de uma auscultação do Chefe de Estado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indica a página oficial da Presidência da República no Facebook.

O processo regular de Registo Eleitoral Oficioso terminou esta quinta-feira, depois de seis meses de funcionamento dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).

Trata-se de um processo que decorre em todo o país e na diáspora, para permitir aos cidadãos maiores, com capacidade eleitoral activa, a actualização dos seus registos eleitorais, a fim de exercerem o direito de voto nas Eleições Gerais de 2022.

Para tal, o Ministério da Administração do Território instalou mais de 590 BUAP para o registo eleitoral dos cidadãos, espalhados por 164 municípios do país.

O processo iniciou-se em Setembro de 2021 com 84 Balcões de Atendimento ao Público, sendo que em Outubro foram lançados mais 256 e em Novembro outros 256 BUAP.

Na primeira fase do processo, o país contou com 21 BUAP na província de Luanda, oito na Huíla, nove em Benguela, seis no Huambo, cinco em Malanje, cinco no Cuanza Sul, quatro no Bié e três nas províncias de Cabinda, Cunene, Namibe e Uíge, respectivamente.

As províncias do Bengo, Cuando Cubango, Cuanza Norte, da Lunda Norte, do Zaire, Moxico e da Lunda Sul iniciaram o Registo Eleitoral Oficioso com dois BUAP, destinados ao cadastramento e à actualização dos dados dos cidadãos maiores.

A segunda fase do Registo Eleitoral Oficioso decorreu de 5 de Janeiro a 31 de Março de 2022, em todo o país.

Na diáspora, o processo foi aberto em Janeiro deste ano, e decorreu nas missões diplomáticas e consulares, de forma presencial.

Em termos globais, na fase de arranque do processo, as autoridades angolanas estimavam ter na sua base de dados mais de 12 milhões de cidadãos eleitores.

O processo de registo eleitoral oficioso está avaliado em 120 mil milhões de kwanzas.

Huambo - O Presidente da República, João Lourenço, afirmou nesta terça-feira (29), na cidade do Huambo, que o Executivo vai continuar a investir na reforma da Justiça e do Direito e na melhoria das infra-estruturas de trabalho na administração do sector.

O Executivo, de acordo com João Lourenço, que discursava  na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2022, fará de forma contínua os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça. 

No quadro dos investimentos na área da justiça, o Chefe de Estado anunciou para este ano a conclusão das infra-estruturas dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo. 

Fez saber que as autoridades estão fortemente apostadas na informatização dos tribunais, para garantir a sua optimização e concretizar a celeridade processual.  

Defendeu que o sector da justiça deve persistir em actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, de aclarar com justiça as responsabilidades dos presumíveis criminosos, vincar o seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos. 

Eleições de 2022 

Na perspectiva da realização das eleições deste ano, João Lourenço manifestou-se convicto de que a construção do Estado Democrático de Direito em Angola vai continuar a vincular os órgãos de Justiça. 

“Pretendo com isto dizer que os órgãos de justiça vão prosseguir com a mesma coerência as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral”.

Para o Presidente da República, o combate à corrupção deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial. 

Afirmou que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados deve também continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais neste ano judicial.  

Combate aos crimes ambientais 

Neste particular, João Lourenço defendeu a importância da protecção do ambiente, no combate aos crimes que atentem contra a sua protecção, cuja degradação decorre da acção humana.  

“Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações”,  acrescentou.

A terminar,  exortou a todos os operadores da Justiça a prosseguirem com o mesmo sentido de Estado, na sua nobre missão. 

A abertura do Ano Judicial, pelo Presidente da República, é determinada pela Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.

Este diploma estabelece que a abertura do mesmo seja assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que devem tomar a palavra o Presidente da República, o presidente do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Procurador-geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.