Luanda - O Tribunal Constitucional (TC) já está na posse do Ficheiro Provisório Informático de Cidadãos Maiores (FICM), para dar início ao processo de apreciação e validação das candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos às eleições gerais de Agosto próximo.

O FICM, entregue em formato de "disco externo HD", pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel da Silva, decorre de "um imperativo legal" que estabelece que a CNE deve proceder à entrega deste dispositivo ao TC, a quem compete à apreciação e validação das candidaturas dos partidos políticos às eleições gerais.

A Juíza Conselheira presidente do TC, Laurinda Cardoso disse, na ocasião, que logo após à convocação das eleições gerais, este tribunal superior tem de estar em condições de receber a apresentação das candidaturas, considerando importante que, até lá, os meios técnicos e tecnológicos devem estar em condições de operacionalidade.

Agradeceu o facto da entrega do FICM ter sido feita dentro do prazo definido em sede do cronograma do TC.

"Tínhamos programado aceder ao ficheiro provisório a seis de Maio, mas o facto de nos ter sido entregue hoje (sexta-feira), representa para nós um ganho do ponto de vista dos prazos. A partir de agora é só trabalho", expressou.

Adiantou que, em sede deste processo, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores vai permitir que o TC esteja em melhores condições de aferir com fiabilidade a conformidade dos processos de candidaturas a serem submetidos a este órgão pelas formações políticas.

Já o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, que se fez acompanhar dos comissários eleitorais deste órgão, informou que o ficheiro definitivo só será disponibilizado ao órgão, pelo MAT, até 10 dias após a convocação das eleições gerais pelo Presidente da República.

O ficheiro provisório consta o registo de cerca de 14 milhões de cidadãos inscritos, dos quais 18 mil residentes no exterior do país.

O Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores de 18 anos contém o nome completo do eleitor, data de nascimento, filiação, número do Bilhete de Identidade, número de eleitor, local de residência, naturalidade e sexo.

Segundo o Ministério da Administração do Território (MAT), que procedeu, na quinta-feira, à entrega do ficheiro provisório à CNE, o número de cidadãos poderá aumentar uma vez que ainda falta a incorporação do registo dos cidadãos das zonas recônditas.

De acordo com o MAT, serão de igual modo retirados da base de dados do ficheiro definitivo a ser entregue dez dias após a convocação das eleições os cidadãos falecidos e os em conflito com a lei que tenham sido condenados em processos transitados em julgado.

A lei determina que, em anos de eleições, o Ministério da Administração do Território proceda à entrega do FICM até 10 dias depois da convocação das eleições gerais, data a partir da qual os dados do registo eleitoral se tornam inalteráveis.

De acordo com a Lei, o cidadão que completa 18 anos é, automaticamente, transferido para a Base de Dados de Cidadãos Maiores.

Luanda - O secretário de Estado para a Defesa Nacional, José Maria de Lima, recomendou, sexta-feira (29), aos inspectores do sector a agirem com rigor, e imprir uma dinâmica de investigação coerente, para prevenir e restringir más práticas.

O dirigente, que representou o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, no encerramento da jornada do Dia do Inspector do Órgão de Inspecção do sector da Defesa, decorrida de 25 a 29 deste mês, defendeu igualmente uma componente pedagógica na actuação dos inspectores.

Disse que a acção dos inspectores deve estar alinhada com o programa do governo, na incessante luta contra a corrupção passiva e activa, bem como de outros males que criam obstáculos e prejudicam o desenvolvimento sustentável do país.

Exortou os inspectores no sentido de privilegiarem a formação e capacitação, de modo a aperfeiçoarem os mecanismos para uma inspecção mais proactiva e actuante.

Ciente dos riscos que os inspectores correm, José Maria de Lima pediu coragem e espírito patriótico, tendo destacado, na cerimónia, o empenho, o zelo e a abnegação desses especialistas no combate aos males que enfermam a gestão dos recursos do Estado postos à disposição do sector da Defesa.

“Estão a ser empreendidos esforços no sentido de se materializar o regime remuneratório da Inspecção Geral da Defesa Nacional, à luz do Decreto Presidencial nº 176/20 de 23 de Junho, o que deverá, de certa forma, dar mais dignidade aos agentes cuja vocação é fiscalizar a gestão dos recursos do Estado”, informou o secretário.

Sobre a jornada, disse que os encontros anualmente realizados pela inspecção-geral têm permitido avaliar o desempenho do órgão nos mais variados domínios da sua actividade e actualizar os métodos de actuação.

Anualmente, o 26 de Abril é celebrado como Dia do Inspector do Órgão de Inspecção do sector da Defesa. Este ano, a jornada decorreu sob o lema “Por uma inspecção proactiva, actuante e credível, aumentemos as acções de controlo e fiscalização”.

A efeméride foi assinalada, entre outras actividades, com a deposição de coroa de flores no túmulo dos generais Pedro Benga Lima “Fuguetão” e Rafael Sapilinha “Sambalanga”, ambos antigos inspectores-gerais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Defesa Nacional.

Incluiu ainda conferências sobre a organização e funcionamento da Inspecção Geral da Defesa Nacional, o papel da inspecção na prevenção e combate à corrupção e sobre a hipertensão arterial, que culminou com a medição da pressão arterial e a realização de testes rápidos de Hiv/Sida, de Covid-19 e de glicémia.

Luanda - Uma delegação do Supremo Tribunal Militar das Forças Armadas Angolanas, chefiada pelo Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, General Cristo Alberto, efectuou de 18 à 23 de Abril,  uma visita de trabalho aos Estados Unidos da América,  à convite do seu homologo Tenente General Stuart w. Risch.

Durante  a permanência nos Estados Unidos da América a delegação militar angolana efectuou visitas à   instituições judiciais militares, bem como a escola e  o centro de formação de advogados do exército norte-americano.

Fizeram parte da comitiva do Supremo Tribunal Militar, o Tenente General Eduardo Machai, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Coronel Ernesto Bento, Juiz Presidente da Região Sul, Capitão de Mar e Guerra, João Baptista Soares, Juiz Presidente da Região Naval Norte, Coronel Angelino Saumbe, Chefe do gabinete de Intercâmbio e cooperação internacional do Supremo Tribunal Militar e o Tenente Coronel Pascoal, Chefe de Secção de atendimento ao corpo diplomático militar da Direcção Nacional de Politica de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.

Luanda - O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, manteve nesta quinta-feira, a partir de Luanda, contactos telefónicos em momentos diferentes, com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, e com o Presidente do Conselho de Ministros italiano, Mario Draghi, com os quais abordou  a situação na Ucrânia e suas consequências. 

Uma nota da Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial, sublinha que os contactos  do  Presidente João Lourenço com os seus interlocutores  foram  feitos no quadro da obrigação que os Estados membros das Nações Unidas têm em contribuir para a paz e segurança mundial,

As conversas, segundo a nota, decorreram em ambiente de bastante cordialidade e visaram conseguir-se um cessar-fogo imediato e o regresso à mesa das conversações para a busca de uma paz duradoura não apenas para a Ucrânia mas também para a Europa.