Luanda - O ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, apelou  recentemente aos gestores orçamentais dos sectores de defesa e segurança a pautarem pelo rigor e disciplina nos gastos públicos, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Para o governante, é urgente distinguirem as necessidades essenciais das supérfluas e incidirem os gastos para  a melhoria das condições sociais dos militares, polícias, e outros agentes das forças armadas e de segurança nacional.

Francisco Furtado falava durante um encontro com os deputados das 2ª e 3º Comissões da Assembleia Nacional (AN), no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

"As dotações orçamentais alocadas satisfazem as necessidades actuais. O importante é haver maior rigor, controlo, consciência de bem servir e muita disciplina na execução do OGE", defendeu.

Por outro lado, revelou que a Lei de Defesa Nacional, das Forças Armadas e da Segurança Nacional, cuja actualização é um imperativo desde 2010, consta do programa do Executivo e que em breve passará pelo Conselho de Ministros para ser submetida à AN.

Lembrou que o processo de diagnóstico e cadastramento foi promulgado pelo Chefe de Estado, no passado dia 08, um decreto que altera a designação da Casa de Segurança para Casa Militar do Presidente da República, visando adequá-la à sua verdadeira missão e ao seu papel.

De igual modo, reiterou que está em curso um processo de redimensionamento e reforma das Forças Armadas, Polícia Nacional e órgãos de segurança, com término previsto para 2028.

Francisco Furtado anunciou que o Executivo aprovou a construção de mais três hospitais militares regionais, uma vez que o sistema de saúde das Forças Armadas Angolanas (FAA) carece deste investimento e atenção.

Em resposta aos deputados, informou que a reabilitação do Hospital Militar  Principal e as obras do novo  (Hospital Militar Principal) continuam em curso. 

Realçou que no OGE estão, ainda, reflectidos projectos de investimento público, como hangares para aeronaves, construção de hospitais e reabilitações de quartéis, escolas, entre outras infra-estruturas militares.  

Em 2022, disse, vão se implementar políticas sociais tangíveis e de impacto social em áreas civis, mas o maior trabalho será desenvolvido nos órgãos castrenses, daí a necessidade de disciplina e rigor para uma gestão adequada dos recursos

financeiros e meios materiais colocados à disposição.

Património da Defesa

Por sua vez, o secretário de Estado da Defesa, Domingos Chicanha, esclareceu que o Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria já fez o levantamento do património das FAA para permitir uma maior e melhor prontidão técnica permanente.

Explicou, igualmente, que existe um programa para o processo de reparação dos principais veículos tácticos das FAA, designadamente os camiões Urais, cuja maioria se encontra avariado nas unidades militares. 

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, actualizou nesta segunda-feira, em Luanda, os dados eleitorais, no quadro do Registo Eleitoral Oficioso em curso no país.

Em cerca de dez minutos, o Chefe de Estado, na companhia da Primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, actualizou os seus dados, que lhe vai possibilitar exercer o direito de voto nas eleições gerais previstas para 2022.

Na mesma ocasião, Ana Dias Lourenço procedeu também à actualização dos respectivos dados eleitorais.

O Registo Eleitoral Oficioso, destinado a cidadãos maiores de 18 anos, tem abrangência nacional, sendo a sua actualização extensiva ao exterior do país.

Trata-se de uma exigência decorrente da Lei de Registo Eleitoral Oficioso, publicada em Diário da República, I Série – Nº 178.

Segundo o diploma, o processo abrange os cidadãos angolanos maiores de 18 anos inscritos na Base de Dados do Bilhete de Identidade.

Dentro do país, a lei estabelece que o processo decorra nos municípios, distritos urbanos, comunas, bairros e nas povoações, enquanto no exterior a escolha recai para as representações diplomáticas.

Quanto à actualização da área de registo do cidadão, a lei indica que deve ser efectuada por via do Cartão do Munícipe.

Nos termos da lei, a área de registo deve corresponder com o local de residência constante do Bilhete de Identidade e recorda que a actualização desses dados deve ser feita "a qualquer momento".

O diploma legal estabelece que a transmissão de dados à Comissão Nacional Eleitoral deve acontecer anualmente, até 15 de Dezembro.

"O Executivo fornece à Comissão Nacional Eleitoral, em formato digital, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), onde estão contidos os dados actualizados dos angolanos maiores de 18 anos.

No ano de eleições, sublinha, o FICM é fornecido à Comissão Nacional Eleitoral até dez dias depois da convocação das eleições, antecedidos de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores e publicação provisória.

O referido processo tem em vista permitir a correcção de erros e omissões, a promover pelos interessados.

Em casos de falsificação de documentos com implicações no registo, está previsto que quem incorrer nessa acção arrisca-se a uma pena de prisão até dois anos e a multa que vai de 500 mil a um milhão de Kwanzas.

O processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso iniciou a 15 de Setembro último em todo o país. O acto central teve como palco o município de Cacuaco, em Luanda.

A primeira fase desse processo termina em Março do próximo ano.

Luanda - O  Chefe do Estado Maior General Adjunto para a Educação Patriótica das Forças Armadas Angolanas, General  João António Santana “Lungo”, homenageou terça-feira (2) , em Luanda, os militares tombados em prol da defesa da pátria, por ocasião do dia dos finados celebrado  a 2 de Novembro.

No Monumento do Soldado Desconhecido, erguido em homenagem a todos os militares tombados pela causa da Independência Nacional, o General Lungo, depositou uma coroa de flores, gesto  cumprido igualmente,  por Oficiais Generais, Superiores, capitães, Subalternos, Sargentos e Praças das Forças Armadas Angolanas.

Em breves declarações à imprensa, no final da  cerimónia, o General Lungu referiu que a homenagem honra a memória de todos aqueles que deram o seu contributo em prol  da conquista da Independência Nacional e dos interesses da nação . 

“É um gesto que nos leva  honrar também os nossos familiares . Daí a razão de anualmente as Forças Armadas Angolanas  organizar essa actividade, extensiva a todas as Regiões Militares”, acrescentou o dirigente militar .

O Monumento ao Soldado Desconhecido é uma obra emblemática , construída na baixa de Luanda , que personifica o reconhecimento do sacrifício daqueles combatentes tombados pela Independência Nacional , pela manutenção da soberania, paz e estabilidade .

O dia de finados, comemorado em muitas culturas e religiões em 2 de novembro, é uma data reservada, principalmente, para celebrar e homenagear os entes queridos que já morreram.

As formas de celebração, no entanto, podem ser bastante diversificadas. Algumas religiões, como a católica, reúne os seus fiéis para rezar, visitar e colocar ramos de flores em túmulos, numa atitude religiosa de recolhimento, reflexão e compaixão.

O Presidente da República, João Lourenço, participou nos dias 1 e 2 deste mês, na cidade de Glasgow, Escócia, na vigésima sexta Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26). 

Ao discursar nesta terça-feira na conferência o Chefe de Estado angolano referiu que Angola considera as alterações climáticas como um dos maiores desafios que enfrenta a humanidade, pelos efeitos directos e indirectos que causam à vida económica e social das nações.

No seu discurso, João Lourenço, ao apresentar a visão de Angola, sobre o clima a nível do mundo, considerou as acções ambientais como “um verdadeiro desafio ao desenvolvimento”.

Neste contexto, explicou que Angola abraça a causa da protecção e repovoamento dos mangais através de uma campanha nacional de replantação de mudas de mangue ao longo da extensa orla marítima nacional.

Disse que o Executivo angolano privilegia a produção e o consumo de energia limpa proveniente das barragens hidroeléctricas existentes e de outras por construir.

De acordo com João Lourenço, o seu Governo prioriza a promoção das fontes renováveis de energia, com destaque para projectos de produção de energia fotovoltaica, com parques solares que vão reduzir o consumo de combustíveis fósseis na produção de energia eléctrica.

 Actualmente, realçou, a matriz energética nacional já incorpora 62 por cento de fontes não poluentes de energia, ambicionando chegar a 70 por cento em 2025.  

Lembrou que o país rubricou, recentemente, em Washington D.C (EUA), com o Fundo Internacional de Conservação (ICCF), um convénio para a conservação dos parques do Luengue-Luiana e Mavinga, para a protecção da vida selvagem animal e vegetal, bem como o desenvolvimento do turismo internacional sustentado.

Na sua intervenção, o Estadista angolano recordou ainda que Angola já aprovou a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2021-2035, almejando alcançar os objectivos preconizados no Acordo de Paris.

“O meu Governo aprovou, recentemente, um importante pacote legislativo ambiental, instrumentos que serão determinantes na luta contra as alterações climáticas”, sublinhou.

Nesta esteira, afirmou que Angola está alinhada com os consensos internacionais do desenvolvimento sustentável, incluindo o África–2063, em consonância com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

 Acrescentou que o país definiu também a sua contribuição, concretizada na redução da intensidade de carbono na produção de energia eléctrica, num horizonte temporal até 2025, e acções complementares no domínio da gestão sustentável das florestas, dos transportes e da agricultura.

A margem da conferência o Presidente João Lourenço manteve encontros informais com algumas entidades presentes no fórum, com os quais abordou questões de interesse comum.

Neste âmbito o Chefe de Estado angolano conversou com o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o secretário-geral da ONU, António Guterres e com o antigo primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair.

Dialogou também com os Presidentes da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, do Congo, Denis Sassou Nguesso, da Zâmbia, Hakainde Hichilema e da República Centro Africana (RCA), Faustin Touadera, entre outras personalidades.

A conferência, que vai decorrer até ao dia 12 de Novembro, aborda questões das finanças, energia, natureza, bem como juventude e empoderamento público, assim como género, transportes, ciência e inovação, adaptação, perdas e ganhos, cidades, regiões e ambiente construído.