Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, disse hoje, terça-feira, em Luanda, que cabe ao Estado a responsabilidade de garantir que os cidadãos exerçam em liberdade os direitos que a Constituição e a Lei lhes confere.

Ao conferir posse ao novo comandante-geral da Polícia Nacional, Arnaldo Manuel Carlos, o Presidente da República adiantou que cabe igualmente ao Estado a responsabilidade de garantir também a ordem pública e a tranquilidade para os cidadãos, com o concurso de diferentes órgãos.

João Lourenço disse confiar que o novo comandante-geral da Polícia Nacional exerça com brio, profissionalismo e de forma competente as suas funções, tendo garantido a ajuda necessária para o efeito.

Antes do seu empossamento, Arnaldo Manuel Carlos foi graduado ao posto de comissário-geral da Polícia Nacional, pelo Presidente da República, na qualidade de Comandante-em-Chefe.

No final da cerimónia, o comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos apontou como prioridades o combate ao crime e a elevação do sentimento de segurança às populações, com a participação dos cidadãos.

Disse ter o combate a criminalidade com profissionalismo, nos termos da lei e respeitando os direitos e liberdades dos cidadãos, como uma das recomendações recebidas.

Para o ano em curso, apontou como prioridades o asseguramento das próximas eleições, previstas para Agosto, e outros actos do calendário político.

O novo comandante-geral era até segunda-feira última, altura em que foi nomeado, director-geral do Serviço da Investigação Criminal (SIC), entre 2019 e 2022, substituindo no comando da Polícia Nacional Paulo Gaspar de Almeida.

De 55 anos de idade, Arnaldo Carlos ingressou na Polícia Nacional em Maio de 1986 e é licenciado em Direito e doutorado em Ciências Policiais e Criminais.

Percurso

Do seu percurso destacam-se a de oficial de planificação, de 1986 a 1991, chefe do sector de Planificação e Controlo, em 1993 e chefe do departamento de Organização e Controlo, em 2005, tendo sido também director nacional adjunto da Ordem Pública, em 2010, do gabinete de Estudos, Informação e Análise da Polícia Nacional, em 2015, e comandante provincial e delegado do Ministério do Interior na província da Huíla, entre 2016 e 2019.

Acções formativas

Frequentou os cursos básicos de Polícia, na Escola “Mártires de Kapolo”, de 1985 a 1986, de Polícia de Segurança Pública, na República Checa, de 1988 a 1991, de concepção de Operações de Manutenção de Ordem Pública, em 2005, em França, assim como de frequentou o curso de Observador Policial das Nações Unidas, em Espanha, em 2006.

No seu currículo consta também formação pedagógica de formadores e de gestão de grandes eventos e de gestão de incidentes táctico-policial, sendo igualmente docente universitário, nas cadeiras de Direito Processual Penal e Direito Comparado.

Luanda - O Presidente da República, e João Lourenço, nomeou esta segunda-feira Arnaldo Manuel Carlos como Comandante-geral da Polícia Nacional, em substituição de Paulo Gaspar de Almeida, exonerado hoje.

Segundo nota da Casa Civil do Presidente da República, o comissário-chefe Arnaldo Manuel Carlos, que exercia a funções de director-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC), foi promovido ao posto de comissário-geral.

Eis a Nota do Decreto Presidencial

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos da Constituição da República de Angola e depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional, decreta o seguinte:

        São exonerados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo designados:

        - Comissário-Geral Paulo Gaspar de Almeida, do cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional  e Comissário-Chefe Arnaldo Manuel Carlos, do cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.

       O Presidente da República determina, por decreto, que seja promovido o Comissário-Chefe Arnaldo Manuel Carlos ao posto de Comissário-Geral.

       O Presidente da República nomeia o Comissário-Geral Arnaldo Manuel Carlos para o cargo de Comandante Geral da Polícia Nacional. 

           São exonerados o Comissário de Investigação Criminal António Paulo Bendje, do cargo de Director Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal;

            e Comissário de Investigação Criminal Pedro Lufunfula, do cargo de Director de Combate ao Crime Organizado do Serviço de Investigação Criminal.

            O Presidente da República, por decreto, promove o Comissário de Investigação Criminal António Paulo Bendje ao posto policial de Comissário-Chefe de Investigação Criminal. 

            São nomeados o Comissário-Chefe de Investigação Criminal António Paulo Bendje, para o cargo de Director Geral do Serviço de Investigação Criminal;

              O Comissário de Investigação Criminal Pedro Lufunfula, para o cargo de Director Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal.

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, visitou nesta quinta-feira, em Luanda, o nacionalista Santana André Pitra "Petroff" , hospitalizado numa das clínicas da capital .

Ainda hoje( quinta-feira) , o Chefe de Estado, visitou também na mesma unidade hospitalar, o General Paulo Lara,  que recebe assistência médica há alguns dias.

Na ocasião o Chefe de Estado desejou rápidas melhoras a André Petroff e ao General Paulo Lara .

Santana André Pitra “Petroff”, general na reforma, foi o primeiro comandante-geral da Polícia Nacional, depois da independência de Angola, em 11 de Novembro de 1975.

Entre outras, exerceu as funções de ministro do Interior, coordenador da Comissão Nacional Inter-sectorial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH) e consultor do Presidente da República.

Já o General  Paulo Lara, filho do falecido nacionalista angolano Lúcio Lara, desempenhou diversas funções nas Forças Armadas Angolanas (FAA). Integra o Centro Avançado de Estudos Africanos da Universidade Agostinho Neto.

O Presidente João Lourenço teve gestos semelhantes com os nacionalistas angolanos Lopo do Nascimento,  em Fevereiro de 2021, e Jorge Valentim, em Agosto de 2021

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, sublinhou esta quarta-feira, a relevância do Tribunal Constitucional (TC) no sistema judicial do país e pediu "sentido de responsabilidade" aos magistrados judiciais.

O Chefe de Estado, que falava na cerimónia de posse do novo juiz do TC, Gilberto Farias Magalhães, particularizou o papel que aquele tribunal superior deverá desempenhar nas eleições gerais previstas para este ano.

Durante a intervenção, o Presidente angolano lembrou que neste ano de eleições, à luz da Constituição e da Lei, o Tribunal Constitucional tem um papel importante a desempenhar.

No quadro da legislação angolana compete ao TC, entre outras tarefas, administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional, assim como apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições.

Na mesma esteira, cabe ao Tribunal Constitucional julgar os recursos interpostos, relativos a eventuais irregularidades na votação ou no apuramento dos votos.

Na cerimónia, o Estadista disse esperar que o novo juiz contribua, com o seu saber e sua experiência, para elevar o desempenho do Tribunal Constitucional, desejando-lhe sucessos no desempenho das novas funções.