• 13 Jan 2022

JOÃO LOURENÇO SUBLINHA RELEVÂNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, sublinhou esta quarta-feira, a relevância do Tribunal Constitucional (TC) no sistema judicial do país e pediu "sentido de responsabilidade" aos magistrados judiciais.

O Chefe de Estado, que falava na cerimónia de posse do novo juiz do TC, Gilberto Farias Magalhães, particularizou o papel que aquele tribunal superior deverá desempenhar nas eleições gerais previstas para este ano.

Durante a intervenção, o Presidente angolano lembrou que neste ano de eleições, à luz da Constituição e da Lei, o Tribunal Constitucional tem um papel importante a desempenhar.

No quadro da legislação angolana compete ao TC, entre outras tarefas, administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional, assim como apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições.

Na mesma esteira, cabe ao Tribunal Constitucional julgar os recursos interpostos, relativos a eventuais irregularidades na votação ou no apuramento dos votos.

Na cerimónia, o Estadista disse esperar que o novo juiz contribua, com o seu saber e sua experiência, para elevar o desempenho do Tribunal Constitucional, desejando-lhe sucessos no desempenho das novas funções.