O Presidente da República, João Lourenço, defendeu , no passado dia 23 (quarta-feira), em Nova Iorque, Estados Unidos, o levantamento do embargo de armas que pesa sobre o Governo legítimo da República Centro Africana (RCA).
Ao discursar sobre a situação de paz e segurança na RCA, na qualidade de Presidente em Exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Lourenço exortou o Conselho de Segurança da ONU a ser justo com um país que se sente fragilizado por uma medida que já não se coaduna com a actual situação vigente naquele país da África Central.
“Defendemos o fim do embargo de armas que impede, há vários anos, as autoridades da RCA de criarem capacidade de defesa para as suas Forças Armadas”, exprimiu o Presidente João Lourenço, afirmando que “enquanto o país conta com a presença dos efectivos da MINUSCA e de outras forças estrangeiras no terreno, é a altura adequada de se ajudar a República Centro Africana a formar as suas Forças de Defesa e Segurança”.
“Todos os Estados têm o direito inalienável de criar capacidade própria de se defender de ameaças internas e externas, capacitando as suas Forças Armadas com os homens, armamento e equipamentos à altura das suas necessidades e capacidades, salvo se existirem fortes razões objectivas que levem à comunidade internacional, através do Conselho de Segurança, a cercear-lhe esse direito”, sublinhou.
O Presidente João Lourenço é de opinião que o Conselho de Segurança da ONU deve prestar maior atenção e com mais justiça na situação vigente na RCA. Para o Chefe de Estado, a decisão do embargo de armas tomada pelo Conselho de Segurança, que impossibilita o Governo da RCA de adquirir equipamento militar, foi tomada numa conjuntura em que era apropriada e necessária naquela altura, bem diferente da actual.
Para o Chefe de Estado angolano, passaram-se anos e o quadro mudou, não sendo realista considerar que as mesmas razões que justificaram tal medida, no passado, ainda prevaleçam na actual conjuntura, “se tivermos em conta o facto de que o actual Governo foi legitimado nas urnas das últimas eleições gerais, reconhecidas pela comunidade Internacional”. “Estaremos a passar uma mensagem errada a Comunidade Internacional, que está a trabalhar pelo desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriamento dos integrantes dos grupos armados, for a mesma a impedir a construção de verdadeiras Forças Armadas, à altura dos desafios do País e da conturbada Região”, sublinhou o Chefe de Estado.
O Presidente João Lourenço referiu ainda que nesta altura em que o terrorismo internacional transferiu o seu epicentro do Médio Oriente para África, agravado com o facto de se ter decidido pela expulsão dos mercenários e combatentes estrangeiros da Líbia sem que tivessem sido desarmados, acompanhados e repatriados, a situação pode exacerbar a proliferação do terrorismo e incrementar a ameaça à paz e à estabilidade na região do Sahel e dos países da África Central e Austral.
“É imperioso que os Estados adquiram a capacidade de se defenderem desta ameaça real. O Exército de mercenários fortemente equipados, que percorreu milhares de quilómetros em direcção à Djamena, teria continuado o seu percurso destruidor caso o Tchad não tivesse investido nas suas Forças Armadas, o que só vem confirmar a tese da necessidade de termos Estados fortes no domínio da Defesa e Segurança”, disse o líder da (CIRGL).
O Chefe de Estado destacou ainda importância das autoridades da RCA trabalharem no sentido de neutralizar as Forças Internas que apostam em deteriorar as boas relações com as Nações Unidas e com influentes membros do Conselho de Segurança, com quem se deve trabalhar no espírito de parceria e de respeito mútuo, na defesa da paz e segurança dos países.
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