• 17 Oct 2023

COMPETÊNCIA DO DISCURSO SOBRE ESTADO DA NAÇÃO É ÚNICA E EXCLUSIVA – PR

Luanda –O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta segunda-feira, que falar sobre o Estado da Nação é competência única e exclusiva atribuída pela Constituição ao Chefe de Estado.

Ao intervir na Sessão Solene de Abertura do segundo ano Legislativo da V Legislatura, referiu que  “qualquer tentativa de se fazer um discurso sobre o Estado da Nação será um mero exercício ilegítimo de usurpação das competências que a Constituição confere apenas e exclusivamente ao Chefe de Estado, que é uma entidade secular”.

João Lourenço disse ter apresentado uma Nação “em permanente dinâmica e transformação, que enfrenta os desafios destes tempos de incerteza internacional, mas segura e determinada em não abdicar do seu principal objectivo, que é o de construir uma sociedade de paz, justiça e progresso social para todos os angolanos”.

Ao longo da sua intervenção, disse ainda que a 15 setembro de 2022, na sequência das eleições gerais que deram legitimidade ao Presidente da República e aos deputados à Assembleia Nacional, jurou “por minha honra desempenhar com toda a dedicação às minhas funções, cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis, defender a independência, a soberania, a integridade territorial, a paz e a democracia, bem como a promoção da estabilidade e progresso social de todos os angolanos".

Este juramento, disse, continua válido e será honrado até ao último dia do mandato de cinco (5) anos conferidos legitimamente pelos angolanos.   

Por outro referiu que as actuais e futuras gerações têm o  dever de proteger e defender a Pátria,  bem como perpectuar o legado de paz, construindo uma nação reconciliada, pressuposto indispensável para a Angola de todos.

João Lourenço argumentou que “para uma genuína reconciliação é necessário a capacidade de usar o perdão mútuo e de homenagear as muitas vítimas dos vários conflitos.

Argumentou que foi com este espírito que foi criada a comissão para a implementação do plano de reconciliação em memória das vítimas dos conflitos políticos (igualmente conhecida por CIVICOP), bem como foi com este mesmo espírito que o Chefe de Estado angolano,  em nome do Estado e em momento solene, pediu desculpas públicas e perdão às vítimas dos conflitos e aos angolanos, no geral.