• 17 Oct 2023

PR REITERA COMPROMISSO COM AUTARQUIAS

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, reiterou, segunda-feira, em Luanda, o compromisso de institucionalizar o poder autárquico nos moldes em que vier a ser negociado pelos deputados à Assembleia Nacional (AN).

Ao dirigir a Mensagem sobre o Estado da Nação, por ocasião da Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar 2023-2024 da V Legislatura, frisou que o  Executivo há muito que cumpriu com a sua parte, a da elaboração e apresentação à AN das propostas de leis que conformam o chamado pacote legislativo autárquico.

“Sabemos que se está à procura do maior consenso possível à volta desta matéria de interesse nacional, situação que como sabemos se arrasta há anos, embora para a aprovação dessas leis não seja exigida a maioria qualificada de 2/3 dos votos dos deputados, bastando para tal que acolham o voto favorável de uma maioria absoluta dos votos dos deputados”, sublinhou.

 João Lourenço anunciou a conclusão de duas infra-estruturas administrativas e autárquicas, mais seis instalações em construção, bem como   a construção, em curso, de 34 residências administrativas para facilitar a efetivação dos quadros nos municípios e ainda 32 assembleias municipais.

Divisão Administrativa 

Nesta perspectiva, o Chefe de Estado adiantou que estão em fase final os trabalhos para alteração da divisão político- administrativa, perspectivando-se, numa primeira fase, a criação de criação em mais duas províncias, subdividindo Moxico e Cuando Cubango  e o aumento do número de municípios em todas as províncias. 

Com este exercício, sublinhou, teremos o poder administrativo mais próximo dos cidadãos e mais capaz de abordar a resolução dos problemas das comunidades.  

A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais é o único diploma que falta aprovar no pacote legislativo autárquico.