• 18 Oct 2022

EXECUTIVO REITERA COMPROMISSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Luanda - O Presidente da Republica, João Lourenço, reiterou em Luanda, o compromisso do Executivo angolano de institucionalização das autarquias locais.

Este facto foi reafirmado durante uma Mensagem sobre o Estado da Nação, naquela que foi a 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), tendo saudado o legislador ordinário por ter aprovado a legislação autárquica, por consenso.

Isso, de acordo com o estadista, demonstra o compromisso de todos, independentemente da cor partidária, em concretizar a aproximação dos serviços públicos as populações através de entes politicamente autónomo.

O Presidente referiu que o Pacote Legislativo Autárquico encontra-se praticamente concluído, faltando apenas aprovar algumas leis, entre as quais a da Institucionalização das Autarquias Locais.

Disse ainda que o Executivo compreende que as carências em infra-estruturas para as futuras autarquias locais devem ser resolvidas, sendo esta uma vez que uma das principais dificuldades que os vários municípios vivem para a fixação de quadros no seu território, sobretudo nas localidades mais recônditas.

Dai que, salientou o facto de, com recursos do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), estar em curso a construção de complexos residenciais em 36 municípios, bem como a construção de 35 assembleias para as autarquias locais.   

 

Nova divisão Político-administrativa

Na sua intervenção, o Presidente da República, João Lourenço, referiu que o Executivo desenvolveu uma ampla consulta pública sobre a possível alteração da divisão político-administrativa de algumas províncias do país.

Acrescentou que a consulta decorreu no formato presencial e virtual, trabalho que vai continuar, de  modo a dinamizar a acção governativa, proceder a uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e promover o desenvolvimento económico e social mais harmonioso.

De acordo com o estadista, seraa dada continuidade ao trabalho para a elevação de mais comunas e distritos urbanos aaaaaa categoria de municípios, dotando-os dos meios e recursos necessários para a satisfação das necessidades das comunidades.

”Em relação as provinciais, e porque este exercício implica recursos financeiros avultados, vamos priorizar, numa primeira fase a alteração da divisão político-administrativa das províncias de maior extensão territorial , tais como o Moxico e o Cuando Cubango”, disse.

Nos termos da Constituição (artigo 118), o Chefe de Estado dirige ao país, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos.