• 09 Oct 2022

CHEFE DE ESTADO ANGOLANO CRIA COMISSÃO PARA MASSIFICAÇÃO DO REGISTO CIVIL E DO BI

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, criou, por Despacho, a Comissão Interministerial para a Identificação dos Constrangimentos e Apresentação de Soluções para a Massificação do Processo de Registo de Nascimento e Emissão do Bilhete de Identidade (BI).

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República,  divulgada sexta-feira, a Comissão foi criada em resposta à necessidade de reforço do usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos nacionais.

A Comissão Interministerial é coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e tem como Coordenador-Adjunto o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes.

Integra ainda os titulares dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território, das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. 

Adicionalmente, fazem parte da comissão o director do Serviço de Informações e Segurança do Estado e o director do Instituto de Modernização Administrativa.

A criação da Comissão Interministerial procura garantir o usufruto cabal dos direitos fundamentais pelos cidadãos nacionais, considerando como requisitos de base o Registo de Nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, pressupostos essenciais para o acesso a bens e serviços.

Nos termos indicados, o trabalho da Comissão Interministerial visa reforçar a inclusão democrática, garantir a justiça social e reafirmar a necessidade do pleno exercício do direito de cidadania.