• 30 Mar 2022

EXECUTIVO VAI CONTINUAR COM REFORMAS NA JUSTIÇA - DIZ PR

Huambo - O Presidente da República, João Lourenço, afirmou nesta terça-feira (29), na cidade do Huambo, que o Executivo vai continuar a investir na reforma da Justiça e do Direito e na melhoria das infra-estruturas de trabalho na administração do sector.

O Executivo, de acordo com João Lourenço, que discursava  na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2022, fará de forma contínua os investimentos para o aperfeiçoamento do capital humano da Justiça. 

No quadro dos investimentos na área da justiça, o Chefe de Estado anunciou para este ano a conclusão das infra-estruturas dos Tribunais da Relação do Uíge e de Saurimo. 

Fez saber que as autoridades estão fortemente apostadas na informatização dos tribunais, para garantir a sua optimização e concretizar a celeridade processual.  

Defendeu que o sector da justiça deve persistir em actuar em tempo útil, sob pena de se perder o seu efeito de dirimir conflitos, de aclarar com justiça as responsabilidades dos presumíveis criminosos, vincar o seu papel pedagógico e de reeducação dos cidadãos. 

Eleições de 2022 

Na perspectiva da realização das eleições deste ano, João Lourenço manifestou-se convicto de que a construção do Estado Democrático de Direito em Angola vai continuar a vincular os órgãos de Justiça. 

“Pretendo com isto dizer que os órgãos de justiça vão prosseguir com a mesma coerência as atribuições que lhes estão adstritas pela Constituição e pela lei, empenhando-se ainda mais no combate à corrupção, à impunidade e aos crimes económicos no geral”.

Para o Presidente da República, o combate à corrupção deve continuar a ser visto como uma tarefa contínua do Estado, com realce para o sistema judicial. 

Afirmou que o combate aos crimes contra a vida, a liberdade, a integridade física e moral das pessoas e contra os bens públicos e privados deve também continuar a marcar a actuação dos órgãos judiciais neste ano judicial.  

Combate aos crimes ambientais 

Neste particular, João Lourenço defendeu a importância da protecção do ambiente, no combate aos crimes que atentem contra a sua protecção, cuja degradação decorre da acção humana.  

“Estes crimes produzem um impacto muito negativo na diversificação da economia e no desenvolvimento do país, além de comprometerem o futuro das próximas gerações”,  acrescentou.

A terminar,  exortou a todos os operadores da Justiça a prosseguirem com o mesmo sentido de Estado, na sua nobre missão. 

A abertura do Ano Judicial, pelo Presidente da República, é determinada pela Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.

Este diploma estabelece que a abertura do mesmo seja assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que devem tomar a palavra o Presidente da República, o presidente do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Procurador-geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.